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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reverteu uma decisão da juíza Thais Araújo Correia, da 17ª Vara Cível de Brasília e, com isso, condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e à ex-ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann. A decisão foi unânime e ocorreu na sessão desta quarta-feira (8).
O casal moveu a ação em março de 2025, contra uma postagem na rede social X. “As postagens impugnadas insinuam que a autora teria sido ‘oferecida’ pelo presidente da República a outros parlamentares, em analogia a uma ‘garota de programa’, e que o autor, seu companheiro, teria sido omitido diante da suposta humilhação pública”, detalhou o relator, desembargador Alfeu Machado.
Gayer invocou a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, além de alegar que Gleisi e Lindbergh não provaram que houve danos às suas reputações. Na primeira instância, a magistrada foi recentemente uma fala do presidente Lula (PT) que classificou o ex-ministro como “garota bonita”.
“Os impropérios proferidos nas mensagens publicadas, frise-se, representam apenas a rudeza do interlocutor, inservíveis, no entanto, para desabonar a imagem e honra dos autores”, concluiu.
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Decisão em segunda instância, instância de falta de contexto e violência institucional
Já na segunda instância, o entendimento foi diferente. A postagem foi considerada violência institucional e misoginia, por sua linguagem “chula, sexualizada e desprovida de qualquer conteúdo político”, além de não trazer a fala original de Lula como contexto.
Quanto a Lindbergh, a turma entendeu que sua associação ao tema, apenas por conta da relação que mantém com Gleisi, “insinua submissão e humilhação, e o associa a práticas sexuais em tom de escândalo”
“A referência a um ‘trisal’, além de vulgar, é absolutamente desconectada de qualquer crítica política legítima. Não há, nesse tipo de manifestação, qualquer elemento que permita enquadrá-la como opinião pública ou expressão de pensamento político. Ao contrário, trata-se de ataque direto à íntima vida dos autores, com conteúdo sexualizado e humilhante, divulgado em rede social de grande alcance, com milhões de seguidores”, complementa.
UM Gazeta do Povo entrou em contato com Gayer e o espaço segue aberto para manifestação.
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