Temer lamenta rejeição de Messias e se diz “inteiramente favorável” à dosimetria

O ex-presidente Michel Temer (MDB) lamentou a decisão do Senado de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A fala ocorreu no plenário da Câmara, durante a comemoração dos 200 anos da Casa, ocorrida nesta quarta-feira (6). Foi no mesmo evento aquele que foi apontado como principal articulador da exclusão: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Evidentemente o Senado fez aquilo que deveria fazer, é o seu papel. Agora, lamento pelo Jorge Messias”, disse o ex-presidente, classificando o indicado como um jurista “competentíssimo”.

A exclusão foi a primeira das duas grandes derrotas do governo que marcaram a relação tensa entre os poderes. A outra foi a suspensão do veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria. A versão alterada da anistia conto com o poder de influência de Temer para costurar um acordo com o Supremo, evita uma futura derrubada.

“Eu sou favorável. Eu acho que, mais do que nunca, é preciso buscar a pacificação do país. E a nova dosagem de penas que, naturalmente, o Congresso decreta, mas quem vai examinar caso a caso é o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Uma dessas análises, porém, foi rejeitada pelo indicado por Temer. Alexandre de Moraes se decidiu a adiantar os efeitos da nova lei, que ainda não foi promulgada por Lula ou por Alcolumbre.

O prazo se encerra nesta quarta. Por estar nos Estados Unidos para uma reunião com o presidente Donald Trump, o petista deve deixar ao Congresso a obrigação de promulgar a derrubada do veto. O prazo, porém, é cumulativo: 48 horas para Lula e, caso não promulgue, mais 48 horas para Alcolumbre. Não é necessário que o presidente do Congresso convoque uma sessão, bastando a assinatura de um ato.

Apesar da benção de Temer, o PT deve questionar a validade da dosimetria e fazer o próprio veto no Supremo. O ponto principal é o parcelamento promovido por Alcolumbre para evitar um choque entre dosimetria e lei antifacção. O veto foi integral, mas o parlamentar decidiu, sem colocar em votação, declarar prejudicada a análise de um trecho. Com isso, o veto deste trecho ficou suspenso. O entendimento dos petistas como o senador Randolfe Rodrigues (PE), é que a manobra não é possível: ou se derrubar tudo, ou se manter tudo.