TCU vê excesso de repasses a estatais e alerta para risco com dinheiro público

O Tribunal de Contas da União (TCU) acordou que quatro estados federais receberam, em 2025, recursos da União considerados superiores às necessidades efetivas de execução de seus projetos. Segundo os auditores, a falta de mecanismos de rastreamento desses valores cria brechas para que o dinheiro público destinado a investimentos possa ser utilizado indiretamente em despesas operacionais, além de dificultar a fiscalização e a transparência das contas.

De acordo com uma apuração publicada nesta segunda-feira (22) pela Folha de S.Pauloo problema foi identificado nas chamadas estatais não dependentes, empresas que possuem receitas próprias suficientes para custear suas atividades e que, em tese, não convocam recursos do Tesouro Nacional para manter suas operações rotineiras.

Na lista constam repasses em excesso para a Hemobras (R$ 150 milhões), Infraero (R$ 122,3 milhões), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) (R$ 80,7 milhões), e Ceagesp (R$ 2,2 milhões).

UM Gazeta do Povoo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela supervisão dos recursos das estatais, afirmou que “por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto”, mas sem entrar em detalhes sobre a destinação dos recursos.

Esse diagnóstico de repasses aos estatais foi incluído entre as ressalvas das contas de 2025 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o TCU não tenha concluído que houve uso irregular de recursos, os auditores defendem a criação de mecanismos contábeis e sistemas de monitoramento que permitam acompanhar cada repasse desde sua liberação pelo Tesouro até sua aplicação final pelas estatais.

Os auditores verificaram que parte do dinheiro foi transferida para caixa por longos períodos, sem aplicação imediata nos projetos previstos. Em alguns casos, os valores ficaram aplicados no mercado financeiro, gerando rendimentos que acabaram misturados às demais receitas das empresas.

“Verificou-se que os transportes de capital realizados pelo Tesouro Nacional em estatais foram efetivados em montantes significativamente superiores às necessidades de execução física e financeira dos projetos nos respectivos exercícios de referência”, destacou o relatório.

O TCU obteve que essa prática vem sendo observada há anos e que contribui para a formação de saldos financeiros elevados nas companhias. A Corte alertou ainda para a ausência de rastreabilidade, que impede a distinção entre o que é recurso próprio das empresas, o que corresponde aos transportes da União e o que resulta dos rendimentos obtidos com aplicações financeiras.

“A ausência de mecanismos de rastreabilidade […] abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos”, pontuou o tribunal.

Além do risco de desvio da especificação original dos recursos, os auditores afirmaram que a situação pode distorcer a real condição financeira das estatais. Com mais dinheiro em caixa, empresas que enfrentam dificuldades econômicas podem aparentar uma situação mais confortável do que realmente possuem.

A preocupação também envolve a classificação das propriedades como dependentes ou não dependentes do Tesouro Nacional. Essa definição tem impacto direto nas contas públicas, já que as empresas dependentes precisam ser integralmente incorporadas ao Orçamento Fiscal da União, concorrendo por recursos com áreas como Previdência Social, programas sociais e investimentos em infraestrutura.