O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu na última segunda-feira (6) uma investigação para apurar irregularidades na execução do “Festival Cultura e Direitos”. A produção do festival custou R$ 3,2 milhõese foi financiado através da Lei Rouanet.
A investigação ocorre após representação dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O evento foi produzido pela Veredas Gestão Cultural Ltda e patrocinado pela Petrobras.
Segundo os parlamentares, o festival se transformou em um político partidário, contando com a participação de autoridades políticas e sindicais. O presidente Lula (PT) foi um dos que falou durante o evento. Ele chegou a pedir votos ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).
Dos R$ 3,2 milhões gastos, há notas fiscais ou demais comprovantes de apenas R$ 2,5 milhões. Além de o anúncio ter ocorrido por menos tempo do que a lei exige, o evento prometeu ir para 20 cidades, mas só foi às cinco delas. Outra possível irregularidade encontrada é o uso de 27,7% apenas para a administração do evento, ou seja, fora das despesas com a produção em si.
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Como funciona a lei Rouanet?
A Lei nº 8.313/1991, conhecida como lei Rouanet, criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O programa financeiro projetos culturais através do mecanismo conhecido como mecenato. Na prática, as empresas compram a divulgação de suas marcas nos materiais de divulgação do projeto cultural. O dinheiro destinado ao projeto (dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério da Cultura), é então reduzido do Imposto de Renda que a empresa deveria pagar.
Os questionamentos, porém, aparecem quando descobertos que os projetos, antes da coleta de recursos junto às empresas, precisam de homologação do Ministério da Cultura. Aqui surgem as principais críticas sobre os critérios utilizados para a aprovação dos projetos. Apesar de não constar, em lei, que a aprovação dos projetos passa por filtro ideológico, esta depende da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), formada pela própria ministra da Cultura, Margareth Menezes, e por outros nomes do governo, como Maria Marighella, neta do guerrilheiro Carlos Marighella. A composição final do CNIC é de oito representantes ligados ao governo e oito da sociedade civil. Os suplentes para as vagas da sociedade civil, no entanto, são indicados por Margareth Menezes.
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