TCU arquiva denúncia contra STF por falta de transparência em diárias e passagens

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na última quarta-feira (11), uma denúncia de falta de transparência na divulgação de informações sobre gastos com diários e passagens dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi unânime, acompanhando o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues. Fruto de uma denúncia de agosto de 2025 do professor universitário Enio Viterbo Martins, o caso tramitou em sigilo. Graduado em Direito e doutor em História, Martins solicita, por meio da Lei de Acesso à Informação, que a Corte forneçasse os dados de viagens a um fórum do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), ocorrido em junho e julho de 2025 em Portugal. O problema é que o portal da transparência parou de atualizar os dados em abril de 2025.

Apesar de não concordar com uma responsabilização do Órgão, por não ver má-fé na desatualização, o TCU recomendou que o STF adote providências para aprimorar os mecanismos de transparência ativos em sua página oficial. No painel que detalha os gastos com diárias e passagens, a Corte explica que, “por razões de segurança institucional, certas informações são anonimizadas”.

O TCU ainda tem para analisar uma representação do Ministério Público que pretende avaliar “se a atuação de ofício do STF […] viola o sistema de freios e contrapesos, usurpando competências do Ministério Público e de outras instituições”, além de “analisar os impactos administrativos e financeiros decorrentes da atuação de ofício do STF e adotar as medidas cabíveis para garantir a observância dos princípios constitucionais e a proteção do interesse público”.

Em meio ao aumento do protagonismo da Corte de contas, impulsionado pela fiscalização da liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC), o ministro Aroldo Cedraz se aposentou. A vaga atraiu o interesse dos partidos, que já acumularam cinco candidatos: o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) e o deputado federal Danilo Forte (sem partido).