(A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada de turistas que visitam Monte Verde, distrito de Camanducaia (MG), está suspensa temporariamente desde o dia 20 de outubro. Segundo a prefeitura, a interrupção da cobrança foi adotada para permitir a revisão e a atualização da legislação municipal que regulamenta a taxa.
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A suspensão ocorre por prazo indeterminado e não há data definida para a retomada da cobrança.
A TPA começou a ser cobrada em 1º de julho deste ano. A taxa era aplicada a veículos que ingressavam no distrito e os valores variavam conforme a categoria do veículo, indo de R$ 4,60 para motocicletas a R$ 73,60 para ônibus.
Monte Verde (MG)
Lucas Soares/g1
A cobrança era feita de forma eletrônica e automática, sem cancelas ou necessidade de parada na entrada de Monte Verde. A identificação dos veículos ocorria por meio de câmeras com leitura automática de placas (OCR), que registravam informações como placa, horário de entrada e categoria do veículo para geração da cobrança em plataforma digital.
De acordo com a regulamentação municipal, os recursos arrecadados com a taxa deveriam ser destinados integralmente ao próprio distrito. Entre as finalidades previstas estavam a manutenção de áreas verdes e trilhas turísticas, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, preservação ambiental e melhorias na infraestrutura turística.
Cobrança da Taxa de Preservação Ambiental para turistas é suspensa em Monte Verde
A legislação também estabelecia isenções para moradores de Monte Verde e de Camanducaia, além de moradores de municípios vizinhos como Extrema, Cambuí e Itapeva. Veículos oficiais, prestadores de serviço cadastrados e veículos emplacados nos municípios isentos também estavam entre os beneficiados pelas regras de dispensa do pagamento.
Todo o processo de cobrança e fiscalização é realizado por uma plataforma eletrônica integrada ao sistema de monitoramento do distrito, permitindo consulta de registros, emissão de guias, solicitação de isenções e regularização de pendências.
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Fonte: G1
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