A defesa de Eduardo Tagliaferro pediu nesta sexta-feira (24) sua “absolvição sumária” e que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarasse impedido para julgar o caso. Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Tagliaferro foi assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O perito saiu do país alegando que corre riscos por denunciar a atuação do ex-chefe. Ele é alvo da investigação sobre o vazamento de mensagens de ex-assessores de Moraes, que resultou na chamada “Vaza Toga”. O documento foi encaminhado ao STF em resposta à acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em agosto, a PGR acusou o ex-assessor de suposta violação de sigilo funcional, interferência de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz pedem que Moraes reconheça sua “clara ausência de imparcialidade” para relatar o inquérito. A defesa alega que o ministro figura, no mínimo, como “terceiro interessado” ou como “parte ou vítima”.
A requer defesa o reconhecimento da ilicitude material das informações obtidas no celular de Tagliaferro apreendido em maio de 2023. Segundo o documento, a apreensão e a perícia no aparelho foi marcada por uma “sucessão de graves irregularidades procedimentais”, resultando em “flagrante quebra” da cadeia de custódia pela Polícia Civil de São Paulo.
Segundo os advogados, “o acesso indevido e a proteção de dados por terceiros”, tornou-se Tagliaferro “em réu, senão em problemático, que, inclusive, se vê revitimizado em razão da perseguição sofrida por parte de grande parte dos atores políticos, da grande mídia de e membros do Judiciário Nacional”.
Para a defesa, o ex-assessor, na verdade, “é a primeira vítima dos fatos que agora lhe são imputados”. Os advogados argumentaram que toda a investigação da Polícia Federal e a denúncia são frutos diretos dessa “árvore envenenada”, pois a suspeita de vazamento ocorreu enquanto o celular estava sob “custódia irregular”.
“Sem o veneno da prova originária, não teria frutos a serem colhidos. Portanto, todas as provas subsequentes, incluindo o relatório final da Polícia Federal e os elementos que embasam a denúncia da Douta Procuradoria-Geral da República, estão irremediavelmente contaminados e devem ser declaradas inadmissíveis”, disse a defesa.
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