STM analisa recurso de Bolsonaro em ação da perda de patente

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que rejeitou o pedido para declarar suspeito o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo em uma ação que pode resultar na perda da patente do capitão reformado.

O recurso foi apresentado após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negar um pedido de defesa de Bolsonaro para afastar o magistrado do caso. Segundo os advogados do ex-presidente, Joseli Parente Camelo teria manifestado publicamente opiniões sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à tentativa de golpe de Estado, o que, na avaliação da defesa, comprometeria sua imparcialidade.

Ao rejeitar o pedido, Maria Elizabeth Rocha afirmou que os fatos apresentados pelos advogados não se enquadraram nas hipóteses legais de suspeita previstas na legislação. Diante da negativa, a defesa recorreu, e agora o agravo será apreciado pelo plenário da Corte Militar.

O processo foi aberto pelo STM após a denúncia de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF. A ação não discute o mérito das reportagens criminais, mas busca avaliar se o ex-presidente é considerado indigno ou incompatível com o oficialato, o que poderia levar à perda de sua patente militar.

Processo pode resultar em perda de vencimentos

Caso o STM conclua pela perda do oficialato, Bolsonaro deixará de receber diretamente os vencimentos referentes à patente de capitão reformado. Nessa hipótese, o soldo será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.

Atualmente, o ex-presidente fornece prisão domiciliar humanitária temporário por 90 dias, medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro apresentar problemas de saúde e necessitar de acompanhamento médico constante. O prazo da prisão domiciliar termina no fim deste mês.