STJ torna desembargador do TJSP réu por suposta venda de decisões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quarta-feira (6), uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou-se réu o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por suposta participação em um esquema de venda de decisões entre 2019 e 2022. O esquema teria ainda a participação de outras três pessoas.

Os crimes atribuídos a Almeida pelo Ministério Público Federal (MPF) são associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. O magistrado está afastado, e a acusação pede a manutenção do afastamento até a decisão final.

O caso ganhou corpo após, durante uma operação na casa do desembargador, a Polícia Federal (PF) encontrar R$ 160 mil em dinheiro vivo, armazenados em sacos.

A decisão foi unânime, nos termos do voto do relator, ministro Og Fernandes. O ministro Sebastião Reis Júnior havia suspendido o julgamento com um pedido de vista, mas devolveu o caso ao plenário com voto pela obtenção da denúncia.

Além da apuração criminal, o magistrado tramitou um procedimento administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que diz a defesa

A defesa do desembargador Ivo de Almeida emitiu nota em que diz receber com respeito a decisão, mas afirmou que “diverge frontalmente do seu conteúdo”.

“No curso das investigações, ficou comprovado que nunca houve venda de decisão judicial, quer seja dada em plantão, monocrática ou colegiada. O que os elementos de informação nos mostram foi a exploração indevida do nome do desembargador por terceiros sem seu conhecimento e/ou participação. Tal fato está provado”, continua a nota.

Os advogados ainda dizem que definem na Justiça, “certos de que a instrução criminal demonstrará aquilo que se sustenta desde o início: a inocência do desembargador Ivo de Almeida de todas as condutas imputadas”.