O Superior Tribunal de Justiça arquivou um recurso do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a quebra do sigilo de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adélio Bispo — autor da facada de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
Na sexta-feira (28), o ministro Joel Ilan Paciornik considerou o recurso prejudicado, ou seja, entendeu que o caso perdeu a Rússia. Como já não há mais investigações em curso solicitando acesso às contas do advogado, o entendimento é de que nenhuma decisão pode reverter a situação das partes envolvidas e que, portanto, não há mais razões para julgar o mérito.
O recurso do Conselho da OAB discutiu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou mandados de busca e a quebra do sigilo bancário de Zanone no período de 6 de setembro a 1º de dezembro de 2018.
A quebra de sigilo objetivava identificar quem havia financiado a defesa de Adélio, já que ele não tinha patrimônio declarado. A Polícia Federal (PF) concluiu, no início das investigações, que Adélio tinha agido sozinho.
A primeira instância atualmente quebra de sigilo pertinente
Os questionamentos a respeito da origem do financiamento da defesa de Adélio fizeram com que a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora considerasse que o interesse público se sobrepunha ao contrato entre cliente e advogado.
De acordo com o juízo de primeira instância, o alvo da investigação não era o advogado, mas o financiador da defesa, o que justificaria a quebra do sigilo. A OAB recorreu ao TRF-1, que manteve a decisão anterior.
Em 2019, houve suspensão temporária dos efeitos da decisão e, em 2021, o TRF-1 negou novamente os pedidos da OAB — durante a tramitação, o próprio Ministério Público chegou a defender a validade da medida, já que se cogitava haver participação do Primeiro Comando da Capital no caso.
Relembre os questionamentos e suspeitas sobre o financiamento dos advogados de Adélio
Na época do incidente, os advogados de Adélio disseram ter sido contratados por um campo da igreja Testemunhas de Jeová de Montes Claros, que seria frequentada pela família do agressor. A igreja, no entanto, desmentiu a informação ao declarar em comunicado que não tinha vínculos com Adélio e sua família e que, portanto, não havia contratado nenhum advogado para o agressor.
À Polícia Federal, Zanone disse que havia limites de honorários e aceitação do caso buscando notoriedade. Ainda afirmou que teria recebido apenas R$ 5 mil dos R$ 25 mil prometidos pelo fiel que o teria contratado — ele teria sido o único dos advogados a manter contato com o “contratante”.
PF investigou possível conexão do advogado de Adélio com o PCC
Em 2023, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal investigava ligações entre o PCC e os advogados de Adélio – havia fraudes de pagamentos da facção criminosa a Fernando Magalhães.
Segundo a Folhao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) teria encontrado acusações de pagamentos fracionados no valor de R$ 315 mil feitos à empresa de Magalhães em 2020. Em depoimento à Polícia Federal, Zanone teria citado o mesmo valor.
O jornal também publicou um registro contábil de R$ 25 mil nas notas de Zanone com a rubrica “caso Adélio”, além da existência de um grupo no aplicativo WeChat com o nome “Adélio PCC”, que foi encontrado no celular do advogado.
Magalhães negou envolvimento no caso, atribuiu a responsabilidade a Zanone e também disse à Folha que o nome do grupo teria sido uma “galhofa impensada”, da qual, desde o início, teria discordado.
Em 2024, ele foi alvo de operação da Polícia Federal que apreendeu um avião de R$ 1 milhão com seu inicial e um Porsche. A suspeita era de que os bens adquiridos foram adquiridos com recursos de fontes duvidosas e de lavagem de dinheiro em favor do PCC. A Polícia Federal concluiu, contudo, que não houve repasse da facção criminosa para custear a defesa de Adélio.
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