STF tenta frear supersalários no Judiciário e limpar imagem

Abalados pela crise de recompensa criada pelo caso Master, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (25) no plenário para tentar estabelecer um freio aos “penduricalhos”, verbas extras recebidas por juízes e desembargadores que fizeram multiplicar os “supersalários” no Judiciário.

O julgamento de uma ação relacionada ao tema, a partir das 14h, vem num momento em que dois ministros – Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – sofreram desgaste por conta de obrigações suspeitas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O esforço inclui uma articulação com os Poderes Executivo e Legislativo para criar uma lei federal que regulamente melhor o pagamento de auxílios, gratificações e outras vantagens que fazem o pagamento de magistrados além do teto constitucional em muitos casos.

Há anos, os tribunais de justiça estaduais, com orçamentos garantidos aos estados, foram criados, por meio de atos administrativos internos ou leis estaduais, uma variedade enorme de vantagens que furam o salário máximo do funcionalismo público (equivalente a honorários de um ministro do STF, hoje introduzido em R$ 46.366,19).

Na burocracia estatal, são as chamadas “verbas indenizatórias”, que, em teoria, designam pagamentos que o poder público deve fazer a um servidor em razão de prejuízos, danos ou despesas com que ele teve de arcar no exercício da carga pública.

É o caso, por exemplo, de gastos com transporte para outra cidade para o que foi transferido, bem como para uma nova moradia; as famosas diárias, que incluem despesas que tiveram de realizar com comida e hospedagem quando enviadas a outro local para um serviço temporário.

O problema é que, no Judiciário, para driblar o teto salarial, os próprios juízes passaram a criar indenizações extravagantes e indevidas. Por exemplo, com auxílio-locomoção ou auxílio-combustível para deslocamento ao trabalho na mesma localidade e sem necessidade de comprovar o gasto. Do mesmo modo, auxílio-educação ou auxílio-saúde sem comprovar gastos com ensino ou somado a plano de saúde.

No período recente, houve até mesmo verbos para despesas com a ceia de Natal, apelidadas de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.

Mais grave ainda é a aprovação desses benefícios de forma retroativa, que preveem o pagamento para os anos anteriores, como se os magistrados não tenham recebido por um longo período no passado uma vantagem a que já tenham direito.

Nas últimas semanas, três decisões do STF procuraram conter a farra.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino ordenou a todos os órgãos públicos do país que suspendessem os pagamentos de indenizações não previstas em lei (federal, estadual ou municipal) para todos e qualquer servidor. No dia 19, foi além, e proibiu o pagamento de penduricalhos criados por leis novas que ultrapassem o teto do funcionalismo, bem como de benefícios retroativos.

Na segunda-feira (23), Gilmar Mendes tomou decisão semelhante, mas saiu apenas para juízes e membros do Ministério Público (promotores estaduais e procuradores da República). Cortou todas as indenizações (como diárias, ajudas de custo e auxílio-transporte, por exemplo) que ainda não estejam regulamentadas na lei federal. Ou seja, juízes, desembargadores e promotores estaduais terão os mesmos limites que magistrados federais e membros do Ministério Público Federal.

Em todas essas decisões, os ministros criticaram a profusão de atos dos tribunais de justiça ou de leis das assembleias legislativas que beneficiaram magistrados com penduricalhos – sobretudo porque muitas dessas normas criam um efeito cascata por todo o funcionalismo, que passa a reivindicar as mesmas vantagens por “isonomia”.

“Amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui antecedentes no Direito brasileiro, tampouco no Direito Comparado, nem mesmo nos países mais ricos do Planeta”, criticou Flávio Dino, registrando, antes, que essas verbas se transformaram em salário dissimulado, sem que sobre elas incidas imposto de renda.

Na segunda decisão, afirmou que era preciso superar a “mixórdia vigente”. “Não existam empreendedores do dinheiro público, que contenham remunerações variáveis ​​de acordo com o mercado”, afirmou o ministro.

“Há um enorme desequilíbrio quando se trata das verbas de natureza indenizatória”, afirmou por sua vez Gilmar Mendes, com “proliferação descoordenada” no Judiciário. “A audácia institucional salta aos olhos: trata-se de uma tentativa de colher apenas os bônus do sistema, buscando contornar os ônus que lhe são inerentes”, acrescentou.

Ele se refere aos desembargadores estaduais: se por um lado, têm direito garantido de receber 90,25% do salário de um ministro do STF, por outro, não têm limites para receber as verbas indenizatórias – auxílios, gratificações, licenças-prêmio, etc.

Os dois ministros observaram que a criação desenfreada desses benefícios nos últimos anos se intensificou porque até hoje o Congresso não editou uma lei federal para estabelecer critérios uniformes para as indenizações. Ou seja, as condições exatas para obtenção, valores máximos, impedimentos, etc.

Nesta terça (24), o presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, para estabelecer um “regime de transição”. Na prática, acorde critérios para pagamento desses penduricalhos enquanto a lei federal não é aprovada – é o que devem deliberar os ministros do STF na sessão desta quarta (25).

Uma proposta desse tipo já foi aprovada na Câmara em 2021, mas está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023.

Mesmo assim, no ano passado, várias organizações civis criticaram o texto aprovado. Unidas no Movimento Pessoas à Frente, entidades como a Transparência Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade e Livres, afirmaram que o texto dos deputados piorou o cenário atual. “Se aprovado, gerará ainda um impacto adicional estimado em pelo menos R$ 3,4 bilhões em 2025 nas contas públicas”, afirmou na época.

Caso Master pressionou a Corte

A revelação de ligações suspeitas entre Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro fundou de vez a comissão da Corte, sobretudo após tentativas, deles mesmos e por parte dos demais, de blindá-los de investigações. Ambos negam irregularidades.

Toffoli foi afastado da reportagem a partir do vazamento de conversas do celular de Vorcaro com menções a pagamentos que somaram R$ 35 milhões para uma empresa de sua família, na venda do resort de luxo Tayayá, no interior do Paraná.

Em nota divulgada em 12 de fevereiro, o gabinete de Dias Toffoli confirmou que ele integrou o quadro societário da Maridt Participações, empresa familiar que deteve cotas do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), mas afirmou que a participação sempre foi observada na Lei Orgânica da Magistratura, sendo-lhe vedado apenas praticar atos de gestão. Segundo a nota, a fatia do empreendimento foi totalmente vendida em duas operações — em 2021, ao Fundo Arllen, e em fevereiro de 2025, à PHD Holding —, com valores de mercado e declarações regulares à Receita Federal.

O ministro destacou ainda que a empresa deixou o grupo antes de ele ser sorteado relator do caso envolvendo o Banco Master no STF, negou qualquer relação de amizade com o banqueiro Daniel Vorcaro e jamais afirmou ter recebido valores dele ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.

Já Moraes virou alvo de questionamentos após vir a público um contrato de R$ 129 milhões do escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o banco.

À época, a reportagem da Gazeta do Povo Procurei o escritório de Viviane e o Banco Master para comentar a questão, mas foi informado de que eles não iriam se pronunciar.

Houve um incômodo generalizado com o que os colegas chamam de decisões heterodoxas, ou seja, fora do padrão comum. Moraes também foi criticado por realizar operações de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal sem avisar os colegas, gerando o temor de que ele estivesse coletando dados sigilosos para montar dossiês contra outros magistrados.

Diante da crise de imagem, o atual presidente do STF, Edson Fachin, prometeu criar um código de ética interno para a Corte. O objetivo é estabelecer regras de conduta mais claras para os ministros. No entanto, a proposta sofre forte resistência de um grupo interno que usa a imprensa para atacar Fachin, apelidando-o ironicamente de ‘Frachin’ para sugerir fraquezas na liderança.

O resultado mais evidente é o aprofundamento da crise de renovação da Corte, que há anos está em declínio. Uma pesquisa da Quaest, divulgada no último dia 12 de fevereiro, apontou que 82% dos brasileiros concordam com a necessidade de um código de ética para os ministros. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e arrecadou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.