STF se tornou a “primeira casa legislativa”, dispara senador Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a Corte se tornou a “primeira casa legislativa”, uma referência ao que seria uma usurpação dos poderes constitucionais do Congresso de criar e modificar leis. A crítica ocorre em um momento de crise entre o Legislativo e o Judiciário, em que a Justiça invalida leis como o marco temporal de demarcação das terras indígenas, derrubada novamente nesta quinta (18).

Vieira ressaltou que o STF interfere na atividade parlamentar inclusive influenciando as decisões de deputados e senadores.

“O STF está virando a primeira casa legislativa, porque eles se colocam numa posição de interferência e de articulação política. Eles tentam formar maiorias, eles questionam textos em andamento, eles são próximos de parlamentares de diversas características, e isso tudo é extremamente negativo, porque vai cada vez mais derrubar a intervenção da Justiça”, afirmou em entrevista ao UOL.

Mais recentemente, ministros do STF vieram em crítica aos projetos de lei da anistia e da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A primeira, se fosse aprovado, já era dada como certo de ser derrubado pela Corte por uma suposta inconstitucionalidade.

O mesmo deve ocorrer com a segunda que, se for vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o veto por derrubado pelo Congresso, o STF pode vir a declarar inconstitucionalidade.

“O juiz, por definição, tem que ser neutro. Ele não tem partido, ele não tem lado, ele não tem parceiro político, ele é neutro. Ele é exigido pelas partes e aí ele decide. E por que a sociedade confia na decisão? Porque ele é neutro. Infelizmente, hoje não é neutro. O nosso judiciário, na sua Suprema Corte, está bem longe da neutralidade. Nada disso é normal, não numa democracia de verdade”, completou Vieira.

Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (17), Vieira afirmou que o texto aprovado da dosimetria foi acertado em um “acordão” envolvendo um governista de base, o governo, a oposição e, até mesmo, o ministro Alexandre de Moraes que, na visão dele, se coloca contra a proposta recém-publicada.

“Que se entende no direito de interagir com senadores e deputados apresentando texto inclusivo enquanto, ao mesmo tempo, na tribuna do STF, verbaliza o contrário de que o Congresso vai muito mal quando sinaliza para a sociedade”, disparando reiterando a participação de Moraes na construção do projeto.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, Lula negou que houve qualquer acordo para votar a dosimetria em troca a aprovação de medidas fiscais a favor do governo. Na véspera, Vieira rebateu as afirmações do petista, assim como o próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acompanhou a costura do acordão com parte da oposição.

Ele afirmou que o acordo, inclusive, beneficia uma narrativa própria do PT de se colocar como defensor da democracia no Brasil e do STF como guardião da Constituição.

“Você consolida uma narrativa de que o governo federal vem utilizando o Congresso inimigo do povo, do Lula como defensor da democracia […] e do Supremo como defensor da Constituição”, pontuável.