STf recebe denúncia contra Eduardo e Figueiredo por coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Renato Figueiredo Filho. A dupla foi denunciada por suposta prática de coação em processo judicial e, com a coleta pelo STF, ela se tornou uma ação penal.

A PGR entendeu que ambos teriam ações articuladas previstas para interferir em procedimentos legais para o beneficiário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo. O material probatório apresentado incluiria as declarações públicas feitas pelos denunciados em redes sociais, além de informações extraídas de celulares apreendidas em medidas cautelares autorizadas pelo STF.

“Clima de instabilidade”

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras uma perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet, segundo a Agência Brasil.

De acordo com Gonet, os denunciados continham “cometido coação, crime previsto no Código Penal (artigo 344), que consiste em usar violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesses próprios ou de terceiros, dirigidos a autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais”.

A PGR afirmou que as ameaças eram “inequívocas e consistentes”, e que os denunciados consideravam “os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios designs pessoais e familiares”.

Na denúncia, a PGR diz que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam “ameaçado autoridades judiciárias e de outros poderes, sugerindo que poderiam acionar avaliações de autoridades norte-americanas para dificultar ou comprometer a vida civil das pessoas envolvidas, caso os processos não fossem concluídos conforme seus interesses, ou caso não fosse aprovado uma anistia que favorecesse Jair Bolsonaro no Congresso Nacional”.

No dia em que a PGR ofereceu uma denúncia, o governo americano aplicou novas avaliações às autoridades brasileiras e aplicou a Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. A medida foi elevada meses depois.

Além de responsabilizar os denunciados pelo crime de coação, a PGR pediu que eles sejam obrigados a reparar os danos causados ​​por suas ações.

Eduardo e Figueiredo chamam denúncia de “fajuta”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Figueiredo reagiram à denúncia de denúncia pela PGR por coação nos Estados Unidos. Em nota conjunta, em setembro, eles classificaram a acusação como “fajuta” e chamaram o procurador-geral, Paulo Gonet, de “lacaio” do ministro do STF Alexandre de Moraes.