O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nas primeiras horas desta quarta (22), uma decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de seu governo por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com isso, a Justiça abriu o prazo de cinco dias para que as defesas apresentassem recursos contra o entendimento da Primeira Turma da Corte, que formou maioria de 4 votos a 1 pela declarada.
O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e comprovado em um documento de quase 2 mil páginas que trata do chamado “núcleo crucial” da ação, considerado o principal grupo de articulação dos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da decisão, a prisão de Bolsonaro e dos demais réus não será imediato, já que o Supremo ainda precisa analisar os recursos antes de fazer cumprimento das penas.
Além de Bolsonaro, também foram condenados por maioria dos votos os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o coronel Mauro Cid. Todos eles receberam penas de prisão em regime fechado, variando conforme o papel atribuído a cada um no processo.
Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição de Bolsonaro e mais cinco réus, entre eles Bolsonaro. Entre as alegações, afirmou que “não é possível aceitar” a tentativa de vincular o ex-presidente ao 8/1 com base apenas em discursos e entrevistas. Ainda afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) preferiu “adotar uma narrativa desprendida da cronologia dos factos alegados” em vez de individualizar as condutas dos réus.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e outros sete réus do “núcleo 1” pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano avançado por violência e grave ameaça; e privacidade de patrimônio tombado.
De acordo com o rito processual, os advogados poderão apresentar embargos de declaração, recurso usado para trechos específicos considerados contraditórios ou omissos da decisão. Esse tipo de recurso, no entanto, relatou mudança no resultado de um julgamento, pois tem caráter apenas explicativo. Ainda assim, há expectativa de que a análise ocorra até o fim do ano.
Além disso, as defesas pretendem recorrer ao chamado embargo infringente, que em casos específicos poderá reverter a sentença. O STF, porém, entende que esse tipo de pedido só é válido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
Questionamento à liderança de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro deve centrar os argumentos no suposto papel de liderança atribuído a ele, que o levou a receber uma pena maior entre os condenados: 27 anos e três meses de prisão. Advogados também afirma que não há provas de que o grupo tenha agido de forma armada ou organizado um golpe com base em violência física.
Na decisão de setembro, os ministros do STF concluíram que havia provas da existência de uma estrutura organizada que atuosa para manter Bolsonaro no poder após o fim do mandato, como o questionamento da transparência das urnas eletrônicas, pressão das Forças Armadas e transmissão de supostas informações falsas contra o Judiciário e adversários políticos.
O documento ainda afirma que o grupo teria traçado planos que incluíam até prisão e morte de autoridades, embora as defesas neguem veementemente qualquer tipo de conspiração armada. Segundo o acordo dos ministros, esses atos devem culminar nas invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Mais informações em instantes.
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