STF mantém preso integrante do PCC e reverte decisão do STJ

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), revertendo entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que havia benefícios ao condenado.

O criminoso Otavio Henrique Oliveira Silva foi designado pelo Ministério Público de São Paulo como “companheiro do PCC”, integrando a facção pelo menos desde 2021. Ele foi condenado a 11 anos de prisão por extorsão mediante sequestro e porte de arma fogo.

A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público de São Paulo contra o entendimento do STJ de que havia a exigência de exame criminológico para progressão de regime. Esse tipo de exame consiste em avaliação multidisciplinar — com análises psicológicas, psiquiátricas e sociais — utilizado para subsidiar decisões judiciais sobre a evolução da pena.

No caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia negado o benefício ao preso com base na gravidade concreta dos crimes e fraudes de falha no processo de ressocialização. Entre os elementos considerados, está o fato do condenado ter sequestrado uma vítima por cerca de cinco horas sob ameaça de arma de fogo.

Ao analisar o pedido, Dino restabeleceu o entendimento da Justiça paulista e manteve o réu preso. Na decisão, o ministro considerou que a exigência do exame criminológico foi devidamente fundamentada pelas circunstâncias do caso concreto, especialmente diante da periculosidade da condenação e da natureza dos crimes praticados.

A polêmica teve início após o STJ entender que não havia justificativa suficiente para exigir o exame como condição para progressão de regime, o que levou à revisão da decisão anterior. Diante disso, o Ministério Público recorreu ao STF, alegando risco à ordem pública caso o benefício fosse suspenso.

Ao acolher o recurso, Dino reforçou a possibilidade de o Judiciário exigir o exame criminológico quando houver elementos concretos que indiquem a necessidade da medida, sobretudo em casos envolvendo crimes graves.