A reunião às portas fechadas do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (12), dois dias antes do início do feriadão de Carnaval, culminou na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master e na publicação de uma nota oficial assinada por dez membros da Corte. Para juristas, o episódio é símbolo nítido de que a Corte entrou numa lógica de vale-tudo e já atua sem o pudor de considerar aparentar respeito às instituições.
Para eles, a novidade desta vez é a adesão explícita, em conjunto, dos dez ministros ao vale-tudo institucional. Contrariando até mesmo formadores de opinião e juristas que apoiaram os abusos da Corte nos últimos anos, os membros do STF declararam sem divergências internacionais que não veem “caso de cabimento para a arguição de suspeita” de Toffoli.
Mais do que isso, ao proclamarem a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli no processo, os ministros sentenciaram, na prática, que ele está acima de qualquer suspeita. Como observa a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, isso é especialmente grave no caso de André Mendonça, novo relator do processo.
“Do momento em que ele assina aquela nota, ele fecha a questão em torno de uma inexistência de suspeita de Toffoli. Ou seja, ele já fecha a questão sobre uma linha investigativa importante da polícia, que eram esses elos patrimoniais, talvez até emocionais, familiares, entre Vorcaro, seu cunhado, o Banco Master, Toffoli, irmãos de Toffoli etc. Isso é gravíssimo. Do momento em que ele assina, ele fecha a questão e, automaticamente, impede até o exercício das investigações em torno dessa matéria”, afirma ela.
Katia acrescenta que a nota é “anti-institucional, totalmente fora de esquadrão” e tem uma contradição intrínseca: se Toffoli não é suspeito, era obrigatório que ele seguisse como relator.
“Juiz não pode escolher qual processo ele quer julgar ou ele não quer julgar. Ele tem que ficar ali julgando dentro dos limites de sua competência. Portanto, ele só pode se retirar esses casos estritos, em que ele vir que é incompetente – que fatos seria o caso, porque esse caso deveria ser devido em primeira instância, e não no Supremo Tribunal Federal –, ou então em caso em que ele se veja suspeito ou impedido. Então, existe uma contradição intrínseca nessa nota. Ou bem ele é seguro, e aí ele tem que se retirar, ou bem ele não é suspeito, e aí ele tem que obriga na condução desse processo”, explica.
Para ela, “isso não é colegialidade, é blindagem”. “Isso é blindagem anti-institucional e absurda. Essa nota foi um acinte ao país.”
Comentando o caso via X, o jurista Fabricio Rebelo destacou o poder ilimitado da Corte: “Quando as instituições perdem totalmente a tradição, não é mais possível sequer fingir a existência de um Estado Democrático de Direito. Só o que sobra é uma oligarquia autoritária desnudada, autoinvestida em poder absoluto. Mas o que importa é que é Carnaval!”, ironizou.
Já o advogado Enio Viterbo chamou a publicação de “nota de falecimento” do STF.
Conteúdo de vazamento mostra a dimensão da blindagem corporativista do STF
Na sexta-feira (13), o barulho com a divulgação, pelo site Poder360de diálogos que aconteceram durante o encontro reservado. Segundo alguns veículos, os ministros ficaram irritados e passaram a discutir, nos bastidores, as hipóteses de gravação clandestina e a autoria de vazamento.
Na visão do jurista Alessandro Chiarottino, “o conteúdo da reunião mostra um ambiente muito pouco republicano, mais preocupado em salvar a face do STF que promove valores de justiça”.
Entre os trechos repercutidos, apareceu uma concessão ao ministro Flávio Dino, em que ele teria limitado as hipóteses de suspeita de membros da Corte a situações extremas: em casos “de pedofilia, e se tiver prova, e de estupro, e se prova tiver”.
Katia Magalhães considera que a nota já foi revelada o que os diálogos vazados apenas reiteraram. “Essas pessoas são tradicionalmente dadas à impunidade, e o que a nota refletiu, independentemente do vazamento, foi uma chance, um carimbo oficial à impunidade”, afirma.
Para o jurista Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, o que se vê hoje no STF é o resultado previsível de anos de tolerância ao poder sem limites dos ministros. “A coisa é tão escandalosa e escancarada que os inquéritos abusivos nas mãos de Moraes e o incenso com que a imprensa recobriu o STF fizeram aquelas pessoas se sentirem como deuses intocáveis, que tudo podia. E isso os fez não ter qualquer pudor ou cautela para o exercício dos seus apetites. de passe livre para todo tipo de aventuras abusivas”, comentou via X.
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