Quando se imaginou que uma fábrica de absurdos em que se transformaram os julgamentos do 8 de janeiro já tinha produzido tudo o que de pior se pudesse imaginar, é que a Primeira Turma do STF se supera. E tudo por um pix de R$ 500.
Dessa vez, os ministros condenaram por golpe de Estado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito – condenaram pelo pacote completo – um idoso de 71 anos, cujo único “crime” foi fazer um pix de R$ 500 para apoiar manifestantes que são em Brasília protestantes contra o governo Lula. Por causa desse apoio a uma manifestação política, Alcides Hahn, morador de Blumenau (SC), foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. Foram 4 votos a zero na Primeira Turma, com a ressalva de Cristiano Zanin, que achou a pena um pouco dura demais.
Seu Alcides não passou perto de conhecidos e conhecidos que foram a Brasília. Fiquei em casa. Dos 41 passageiros do ônibus, apenas um chegou a entrar na praça dos Três poderes no dia 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República não conseguiu provar, ou nem tentou provar, que esse único passageiro civil ou vandalizou qualquer coisa.
Pix de R$ 500 não pode, contrato suspeito de R$ 129 milhões pode
Mesmo assim, Alcides Hahn foi condenado a 14 anos de cadeia. Com base no conceito de “crime multitudinário”, um arreganho jurídico que dispensa a necessidade de provar o que cada pessoa efetivamente fez. Basta a ligação com o grupo, basta uma contribuição, por mais tênue e insignificante que seja.
Moraes, do alto do Olimpo, lançou um raio fulminante contra seu Alcides. Disse que ele aderiu “subjetivamente à empreitada criminosa”. Pronto, se Moraes disse, está aqui. Cumpra-se. E os outros ministros da Primeira Turma apoiaram-se abaixo.
Como sublinhou editorial da Gazeta do Povo, a história toda lembra o filme de ficção científica, Relatório Minoritário. Nele, as pessoas são presas antes de cometer crimes: são condenadas pela intenção, pela cogitação em seus pensamentos, não pelo ato. No caso do seu Alcides, é pior ainda. Alguém que nem participou de nenhuma confusão é condenado por intenção presumida de terceiros.
Essa pix “são outros 500”
O editorial da Gazeta do Povo mostra que os 500 doados por seu Alcides representam 1,25% do custo de um voo em jatinho particular; ou 0,097% do preço da garrafa mais cara de uísque Macallan, servida à vontade por Daniel Vorcaro a alguns ministros do STF; ou 0,002% da evolução patrimonial de certo ministro do Supremo Tribunal Federal desde que ele herdou sua cadeira; ou 0,00039% do montante total de um certo contrato entre um banco e um escritório de advocacia que, coincidente ou não, é tocado pela esposa desse mesmo ministro.
Para Moraes, contudo, esses são outros 500.
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