O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI sobre o Banco Master. A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), aliviou a pressão sobre Hugo Motta e Davi Alcolumbre, devolvendo ao Legislativo o poder de decidir sobre a abertura.
Qual foi o argumento do ministro Cristiano Zanin para barrar a CPI?
O ministro entendeu que não havia provas de omissão ilegal por parte da presidência da Câmara. Ele afirmou que cabe ao próprio Poder Legislativo decidir sobre a criação de comissões internas e que, para o Judiciário interferir, seria necessária uma prova clara de que a autoridade se decidiu injustificadamente a cumprir um dever constitucional. Isso atribui o controle político da situação aos presidentes da Câmara e do Senado.
O que a oposição pretende investigar nessa comissão?
O objetivo é apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, que já é alvo da Operação Compliance Zero. Investigações da Polícia Federal indicam que o controlador do banco, Daniel Vorcaro, mantinha uma rede de contatos com figuras influentes da política. O requisito para a CPI já possuía o número mínimo de assinaturas permitidas, mas aguardamos a autorização dos líderes das Casas para sair do papel.
Como os presidentes da Câmara e do Senado reagiram à decisão?
A decisão foi recebida como uma resolução pela cúpula do Congresso. Hugo Motta e Davi Alcolumbre vieram sofrer forte pressão de oposição para abrir as investigações. Com o Supremo decidindo não interferir, eles ganham lucro político. Inclusive, o Congresso adotou votações remotas para as próximas semanas, uma estratégia vista nos bastidores como uma forma de esvaziar Brasília e diminuir o barulho em torno do escândalo.
Existe diferença entre essa decisão e o que aconteceu na CPI da Covid?
Sim, e esse é um ponto de crítica da oposição. Em 2021, o STF determinou a instalação da CPI da Covid reforçando que a criação de CPIs é um direito das minorias parlamentares quando os requisitos são cumpridos. A interpretação atual de Zanin, contudo, prioriza a autonomia do Legislativo em deliberar sobre seus próprios atos, o que contrasta com o precedente anterior e dificulta a vida dos parlamentares que desejam forçar a abertura pelas vias judiciais.
Quais são os próximos passos da investigação conduzida pela Polícia Federal?
Mesmo com o impasse no Congresso, a Polícia Federal deve pedir ao Supremo a prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Há um grande volume de provas aguardando perícia — entre 70 e 80 dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores apreendidos. O objetivo é concluir a proteção de dados para esclarecer a dimensão das relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e diversos agentes públicos e empresários.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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