O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta segunda (2) que a empresa Starlink pode perder a autorização que tem para operar serviços de comunicação no Brasil. A deliberação pode ser aplicada para que se procure que ela esteja descumprindo decisões judiciais, como a de suspender o acesso à rede social X determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Starlink opera o serviço de acesso à internet via satélite e tem o empresário Elon Musk entre os sócios. Ele é alvo de processos na Corte por, entre outros motivos, ter fechado a representação legal do X no Brasil, do qual também é sócio.
Na semana passada, Moraes determinou o congelamento das contas da Starlink por entender que ela faz parte do mesmo grupo econômico do X e que, por isso, poderia pagar as multas impostas à plataforma por descumprimento de decisões judiciais e que já somam mais de R$ 18 milhões.
Em resposta, a Starlink afirmou que não suspenderia o acesso ao X como determinado por Moraes. Por conta disso, diz Baigorri, a empresa pode ser alvo de um procedimento que, a depender da purificação, pode ter a outorga – autorização para prestação de serviço – cassada no país.
“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na Lei Geral das Telecomunicações, uma agradação começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, disse em entrevista à GloboNews.
Apesar da possibilidade de perda da autorização, Baigorri disse que a empresa terá todo o direito a ampla proteção no processo de purificação. Ele explicou, ainda, que foi pego de surpresa pela resposta da Starlink neste domingo (1º) e que o descumprimento da determinação será reportado a Moraes.
Baigorri afirmou que técnicos da Anatel acessarão a rede da empresa nas maiores localidades em que operam para verificar se a rede social X ainda está acessível – em se confirmando, a análise será uma prova de descumprimento, de acordo com ele.
A agência reguladora afirma que a Starlink tem 225 mil usuários no Brasil principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, e é a 16ª operadora em número de clientes no país.
Um pouco mais cedo nesta segunda (2), a Primeira Turma do STF referendou a decisão de Moraes e manteve a suspensão do X no Brasil por unanimidade entre os cinco ministros. Além do magistrado, que é o relator, também votaram competentes Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – este último com ressalvas.
Fux divergiu em parte do voto de Moraes, afirmando que pessoas e empresas que “não têm participação no processo” não sejam penalizadas pela determinação se não utilizarem a plataforma “para fraudar a presente decisão”.
A decisão parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X. Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado por crimes de interferência à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão sobre o bloqueio do X foi muito criticada. Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo pontam que ela viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.