Sociedade pede ao STF para manter decisões de Dino e Gilmar contra supersalários

Uma articulação de 20 organizações da sociedade civil emitiu, nesta terça (24), uma carta em defesa das recentes decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes contra os chamados supersalários no serviço público, apontando impacto bilionário e distorções no cumprimento do teto constitucional de R$ 46,3 mil. No documento, o grupo pede que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirme as medidas já adotadas e avance no combate aos pagamentos acima do limite legal.

O documento apoia principalmente a iniciativa de Dino de impor ações concretas para resgatar a autoridade do teto e enfrentar os chamados “penduricalhos”, além de respaldar a decisão de Mendes de suspender pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei nacional a membros do Judiciário e do Ministério Público. A avaliação das entidades é que as decisões representam um marco para corrigir distorções históricas e privilégios dentro do Estado.

“Os supersalários corroem a confiança da população no Estado e aprofundam desigualdades dentro do próprio serviço público. Manter essa decisão no plenário do Supremo Tribunal Federal é reafirmar que ninguém está acima da lei”, afirmou Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, que liderou a mobilização.

A mobilização reúne entidades como Transparência Brasil, República.org, Movimento Brasil Competitivo, Livres e Transparência Internacional – Brasil, além de outros grupos ligados à pauta de gestão pública e combate às desigualdades. A carta também recebeu adesão de instituições que atuam na fiscalização de gastos e na promoção da eficiência estatal.

Segundo o texto, os supersalários geram prejuízos diretamente à confiança da população nas instituições e ampliam desigualdades internas no funcionalismo. Dados indicam que, em apenas um ano, os supersalários custaram R$ 20 bilhões acima do teto, concentrados em 1,34% dos servidores ativos e inativos – equivalente ao investimento federal para ampliação e modernização da saúde e educação em 2025.

“Ao convocar Executivo e Legislativo para construir uma solução normativa e ao impor prazos definidos para reavaliação e suspensão de verbas, a decisão do ministro Flávio Dino abre uma oportunidade histórica para uma regulamentação efetiva do teto constitucional, capaz de interromper a corrida permanente por pagamentos indevidos acima do limite definido pela Constituição”, cita trecho do documento (veja na íntegra).

Ainda na carta, o movimento critica o Projeto de Lei 2.721/2021 que legitima pagamentos acima do teto ao classificar como indenizatórias verbais de natureza remuneratória. De acordo com o estudo citado, 14 das 32 disposições verbais no projeto deveriam estar sujeitas ao teto e à tributação.

“O STF tem agora a chance de afirmar que o teto é regra – não ponto de partida para dribles remuneratórios”, disse Magno Karl, diretor-executivo dos Livres.

Por outro lado, as entidades veem avanços nos projetos de lei 3.328/2025 e 3.401/2025, que propõem restrições propostas e definem critérios mais claros para caracterização de verbas indenizatórias. Na avaliação do grupo, essas propostas atacam a raiz do problema para impedir que remunerações sejam mascaradas para driblar o teto constitucional.

A carta também responsabiliza os Três Poderes pela manutenção ou correção dessas distorções, afirmando que cabe às instituições decidir entre perpetuar privilégios ou fortalecer o Estado com regras claras e respeito à Constituição. O texto defende que a sociedade exija mudanças concretas na gestão dos recursos públicos.

“O respeito ao teto constitucional é um passo fundamental dentro de uma agenda mais ampla de modernização do Estado. Combater distorções como os supersalários fortalece a governança, aumenta a previsibilidade e contribui para um setor público mais eficiente e alinhado à competitividade que o país precisa”, afirma Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo.

Na mesma linha, Juliana Sakai, da Transparência Brasil, criticou o cenário atual e afirmou que o limite constitucional “tornou-se decorativo para membros do Judiciário e Ministério Público, onde os supersalários são a regra e o respeito ao teto raras abordagens”. Para ela, essa lógica é “moral e financeiramente insustentável”.