Os sistemas de segurança da Receita Federal foram acionados 2.599 vezes entre março de 2025 e março de 2026 para alertar sobre acesso ou impressão de declarações de Imposto de Renda de pessoas politicamente expostas. A informação foi obtida pela Gazeta do Povo por meio da Lei de Acesso à Informação.
O sistema não impede o acesso às informações, mas emite um alerta ao chefe imediatamente do servidor assim que há acesso a dados de pessoas politicamente expostas. Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o sistema cria uma espécie de “foro fiscal privilegiado” para autoridades e seus familiares, e limita os servidores que trabalham em auditórios exclusivos de pessoas politicamente expostas.
Em fevereiro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou investigar ao menos quatro servidores por suspeita de vazamento de dados de ministros, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares. A nota da Corte gerou indignação na categoria por expor os nomes dos investigados, o que não é comum em comunicados do tipo.
Moraes utilizou o chamado inquérito das fake news, que já tramita há sete anos, para atrair para seu gabinete os procedimentos contra os servidores. Mais tarde, descobriram que servidores terceirizados estariam vendendo como declarações de imposto de renda cerca de R$ 250 por CPF, em um esquema que já ocorria há anos e não tinha relação com supostos ataques ao Estado Democrático de Direito.
Após criticar a conduta do Supremo, o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Ele recebeu a solidariedade da própria associação e dos delegados do Sindifisco Nacional.
A conduta também chamou a atenção do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis abusos do Supremo na condução de inquéritos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobra o fim do inquérito das notícias falsas.

Deixe o Seu Comentário