O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) omitiu do INSS a presença do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em diretor suaia para ter aprovado um acordo de cooperação técnica, segundo documento da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentada na CPMI do INSS. Por lei, o laço de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, com o presidente Lula impediria o sindicato de celebrar parcerias com a administração pública.
Frei Chico é vice-presidente da entidade. Até agora ele foi protegido contra convocação para depor na CPMI do INSS porque não tinha nenhum nexo causal com as investigações do desvio bilionário de recursos da folha de pagamento dos juros.
O Sindnapi encaminhou um pedido de renovação de parceria, chamado de Acordo de Cooperação Técnica, com o INSS para descontar automaticamente valores da folha de pagamento dos aposentados. Para que isso fosse possível, uma entidade comunicada ao INSS que cumpriu a lei que impede sindicatos de terem entre seus dirigentes parentes de autoridades públicas.
A denúncia da CGU foi apresentada durante depoimento do atual presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho. Ele foi questionado sobre a alegação e disse que ficaria em silêncio.
As investigações apontam que pelo menos 260 mil associados não tiveram autorização dos descontos.
Segundo a CGU, “ao apresentar declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais para a celebração de parcerias com a administração pública, o Sindnapi não apenas violou as disposições expressas da Lei 13.019/2014, como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”. O documento do órgão foi apresentado na CPI do INSS pelo relator Alberto Gaspar (União-AL) nesta quinta-feira (9).
“Um sindicato que recebeu 600 milhões de participantes ilegalmente botou o irmão do Presidente da República como vice-mentindo e cometendo crime. E qual o resultado? para resultar em ACT (Acordo de Cooperação Técnica), abrindo porta de ministério. E qual é o problema? o problema é que o crime continua”, disse Gaspar.
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