O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central em São Paulo (Sinal-SP afirmou que a estabilidade funcional dos técnicos da autoridade monetária é essencial para resistir a “ingerências e pressões externas”, em meio à controvérsia sobre a liquidação do Banco Master e aos questionamentos envolvidos contatos entre membros do Supremo Tribunal Federal e a cúpula do Banco Central.
A manifestação foi divulgada na segunda-feira (22), após virem a público informações de que o ministro do STF Alexandre de Moraes teria mantido contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar do caso do banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
Em três notas diferentes, Moraes negou que tenha tratado do Banco Master nas conversas com Galípolo. Nas duas primeiras, o ministro encarregado, de forma genérica, a realização de “reuniões” com o presidente do BC. Já na última nota, divulgada na noite de terça-feira (23), após a publicação de reportagem do Estado de S.Paulo sobre telefonemas feitos por Moraes a Galípolo, o ministro informou que o primeiro encontro ocorreu em 14 de agosto, após a aplicação da Lei Magnitsky contra ele, e que uma segunda conversa aconteceu em 30 de setembro, depois de sua esposa, Viviane, também ter sido sancionada. Segundo o ministro, ambos os encontros ocorreram em seu gabinete.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de transferência bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou Moraes em nota.
O comunicado do Sinal-SP não detalha uma suposta tentativa de interferência do ministro no processo de liquidação do Banco Master, mas afirma que a entidade acompanha “atentamente as recentes manifestações do TCU e do STF relativas à liquidação do Banco Master” e reafirma sua “confiança na atuação técnica, íntegra e responsável das servidores e dos servidores do Banco Central”. Segundo o sindicato, a condução do processo “fundou-se em critérios legais e prudenciais, envolvendo a proteção do Sistema Financeiro Nacional e dos cidadãos”.
“O episódio evidencia a importância vital do Regime Jurídico Único e da estabilidade funcional que regem a carreira dos servidores do Banco Central”, diz o texto. Para uma entidade, essas prerrogativas são “a segurança que permite ao corpo técnico resistir a ingerências e pressões externas, possibilitando que decisões delicadas sejam tomadas com autonomia e fundamentação técnica”.
A nota acrescenta que a defesa dessas garantias ultrapassa interesses corporativos. “A defesa dessas garantias não é apenas uma pauta corporativa, mas um pilar essencial para a proteção do interesse público e para o fortalecimento das instituições do Estado”, afirma o sindicato.
Na última sexta-feira (19), o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, cobrou uma explicação do Banco Central e afirmou ter feito concessões de transação na decisão de liquidar o Banco Master.
“Em decisão preliminar, tais elementos sugerem hipóteses de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizada, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por implementação na adoção da medida extrema de liquidação”, diz a decisão do TCU.
Confira a nota na íntegra
O Sinal-SP acompanha atentamente as recentes manifestações do TCU e do STF relativas à liquidação do Banco Master e reafirma sua confiança na atuação técnica, integral e responsável das servidores e dos servidores do Banco Central.
A condução desse processo pelo corpo técnico da Autarquia fundamentou-se em critérios legais e prudenciais, envolvendo a proteção do Sistema Financeiro Nacional e dos cidadãos.
O episódio evidencia a importância vital do Regime Jurídico Único e da estabilidade funcional que regem a carreira dos servidores do Banco Central. Tais prerrogativas são a segurança que permite ao corpo técnico resistir a ingerências e pressões externas, possibilitando que decisões sensíveis sejam tomadas com autonomia e fundamentação técnica.
A defesa dessas garantias não é apenas uma pauta corporativa, mas um pilar essencial para a proteção do interesse público e para o fortalecimento das instituições do Estado.
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