Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) cumpriram nesta quinta-feira (29) um requerimento para a quebra dos sigilos bancário e fiscal da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
Para os senadores, há uma promessa de que o Banco Master teria sido beneficiário de “interlocuções informais” e da “influência de altas autoridades dos três Poderes da República para obter vantagens indevidas”.
A solicitação menciona o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane, que prevê o pagamento de R$ 129 milhões em três anos para a defesa da instituição financeira em casos que venham a ser instaurados no Banco Central, na Receita Federal, no Congresso Nacional e outros órgãos.
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Sem necessidade, Girão relata que seu gabinete inveja os ofícios às instituições sobre a eventual atuação de Viviane em casos envolvendo o Mestre.
Em respostas, os órgãos disseram que “em nenhum momento houve a participação da Sra. Viviane Barci de Moraes” junto a eles em defesa do banco.
Girão e Malta compartilham investigação sobre o Master aponta para um “padrão que se assemelha ao modus operandi típico de organizações criminosas de colarinho branco, marcados pela sofisticação, pela opacidade e pelo uso estratégico de influência institucional”.
Segundo os senadores, a quebra de sigilo bancário “não possui caráter punitivo nem acusatório”, sendo utilizada para identificar “possíveis vínculos econômicos relevantes que possam indicar a existência de esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos”.
Quebra de sigilo da esposa de Moraes
O pedido abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026. A quebra de sigilo bancário solicitada inclui todas as contas de depósitos, poupança, investimentos e outros bens mantidos em instituições financeiras.
Na quebra do sigilo fiscal, os senadores pedem um dossiê integrado contendo declarações de Imposto de Renda (DIRPF), operações com cartões de crédito (DECRED), informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB/DOI) e movimentações financeiras (DIMOF), entre outros dados técnicos.
“A República não se sustenta sobre relações pessoais, cargas ou sobrenomes, mas sobre transparência, legalidade e igualdade de igualdade a lei”, diz o documento. O pedido agora aguarda deliberação pela comissão.
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