O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), propôs nesta quinta-feira (8) a concessão de anistia “ampla e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O novo projeto de lei foi protocolado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a redução de penas.
“Mesmo sendo relator no Senado, eu nunca aceitei que o projeto da dosimetria fosse a resposta correta aos fatos de 8 de janeiro”, disse Amin em um vídeo divulgado nas redes sociais. Ele afirmou que a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes ocorreu por “omissão” do governo.
O senador afirmou que os inquéritos não poderiam ter sido julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou os ministros do colegiado de serem “sabidamente suspeitos” e “condenarem pela narrativa” e questionou a manutenção do ministro Alexandre de Moraes como relator.
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“Por esses motivos, propomos a anistia ampla e irrestrita de todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023”, diz o projeto.
O PL da Dosimetria, vetado por Lula, alterou o cálculo das penas dos condenados pelo 8 de janeiro e pela suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Inicialmente, a proposta prévia uma anistia ampla, que foi rejeitada e transformada na dosimetria pelo relator na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O projeto de Amin estabelece que serão anistiados todos aqueles “processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal por fatos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023”.
“A anistia não apaga os factos nem excessos legítimos; regular a excepcionalidade do contexto e encerrar um ciclo de tensão em nome da unidade nacional”, afirmou Amin na justificativa.
Para isso, as condutas devem ter tido “motivação política ou eleitoral, ainda que praticadas por meio de apoio material, logístico, financeiro, prestação de serviços, manifestações públicas, publicações em meios de comunicação social, plataformas digitais ou mídias sociais”.
O novo projeto anula todas as medidas cautelares impostas pelo STF e multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum aos envolvidos no dia 8 de janeiro. Segundo o texto, a anistia não abrange crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes contra a vida.
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