A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). A proposta foi aprovada por 13 votos a 2 em caráter terminativo, e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o texto define a misoginia como crime de discriminação, equiparando-a a práticas motivadas por raça, cor, etnia, religião ou origem. A proposta altera o artigo 1º da Lei do Racismo para incluir expressamente o preconceito contra mulheres no texto.
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Relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou parecer favorável ao projeto e rejeitou substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que havia limitado a misoginia a casos de lesão individual. Segundo Soraya, a misoginia é um crime coletivo que atinge todas as mulheres, não apenas vítimas isoladas.
“A misoginia é enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas por sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, afirmou Soraya, segunda transcrição da Agência Senado.
“Compromisso contra a violência”
O texto ressalta que a criminalização da misoginia reforça o compromisso do Estado com a igualdade de gênero e complementa o arcabouço jurídico de combate à discriminação. A relatora destacou ainda que o objetivo não é punir piadas ou comentários inadequados, mas condutas graves que expressam ódio às mulheres.
Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) votou contra a proposta, argumentando que a criação de um novo tipo penal seria excessiva. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu:
“A misoginia é uma manifestação de ódio. A tentativa de domínio do homem sobre a mulher precisa acabar. É preciso respeito e igualdade plena entre os gêneros.”
Para Soraya Thronicke, reconhecer juridicamente o preconceito contra mulheres é essencial para frear discursos de ódio e combater a violência de gênero.
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