Senado aprova proibição do descontos em benefícios do INSS

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O texto segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e com tramitação pela Câmara dos Deputados, o PL teve parecer favorável ao senador Rogério Marinho (PL-RN), que destacou o objetivo de proteção contra fraudes.

“O projeto impede que a folha de pagamento do INSS seja usada para descontos associativos. Isso evita crimes contra investidores e pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Marinho.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), conheceu a existência de entidades legítimas, mas criticou “falsas associações criadas para roubar investidores”.

“Não podemos condenar todos pelos erros de alguns. Há entidades históricas que agem corretamente e outras que foram criadas para enganar os beneficiários do INSS”, declarou.

Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) ressaltou que o texto representa uma resposta às fraudes bilionárias que atingirão os juros.

“O projeto é uma resposta daqueles que roubaram bilhões de quem trabalhou uma vida inteira”, disse.

Outros senadores também elogiaram a proposta. Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o texto “fecha a porta definitivamente para golpes contra o público mais vulnerável”. Já Sergio Moro (União-PR) destacou que a medida “acaba com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes”.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que uma emenda de publicação incluída no projeto também proíbe a antecipação de pagamentos de dívidas no crédito consignado, reforçando a proteção aos beneficiários.

Para Fabiano Contarato (PT-ES), a aprovação representa “um avanço importante na defesa de milhões de aposentados que não têm acesso à internet nem alto grau de instrução”.