A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil para jornada de 20 horas semanais. Caso não seja apresentado um recurso para votação no plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL 1.365/2022 é considerado uma das “pautas-bomba” em tramitação no Congresso. O governo estima o impacto financeiro em R$ 47 bilhões, se a proposta for aprovada pela Câmara.
A proposta também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras e assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
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A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado. Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”.
O texto aprovado mantém substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
A proposta também estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
O piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), informou a Agência Senado. Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice previsto na legislação local.
Segundo o texto, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial dessas categorias com recursos próprios, pois os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Governo tenta barrar “pautas-bomba” com impacto de R$ 270 bilhões
Nesta terça (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre União-AP), e fez um apelo para que o Congresso aprove evite pautas com grande impacto orçamentário.
Alcolumbre chegou a dizer que não seria “seletivo” e só colocaria em pauta uma proposta de aumento de piso, se pudesse votar todos. “Ou você vai botar na pauta todas as PECs, todos os pisos e todas as restrições, ou não vou votar nenhuma”, disse na sessão anterior.
Segundo ele, 31 projetos estão prontos para votação, mas, na prática, não há como a União Bancar todos os reajustes. O governo avalia que, somadas, as “pautas-bomba” podem custar R$ 270 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos.
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