O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma reforma especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC é considerada uma “pauta-bomba” pelo governo Lula (PT), com impacto de R$ 27 bilhões em dez anos.
O texto foi aprovado em dois turnos, com o cartaz de 73 votos completos, 1 contrário e 1 abstenção. O texto segue para a promulgação. Por se tratar de uma PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem a possibilidade de vetar a medida.
Em nota técnica, o Ministério da Previdência afirmou que a PEC “agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência”.
Do impacto estimado para a próxima década, cerca de R$ 17,6 bilhões recairiam sobre os regimes próprios de previdência dos municípios, enquanto R$ 10,3 bilhões seriam apoiados pela União.
O texto prevê que as duas categorias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na atividade profissional.
Durigan indica que governo deve acionar o STF para barrar pauta-bomba
Durante a votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso não apresente uma fonte de compensação para a PEC dos agentes de saúde.
“A gente vai avaliar. Se não estiver apontando a fonte de receita, descumprindo o tribunal do Supremo, é provável que o governo vá ao STF”, afirmou Durigan ao jornalista.
Líder do governo se escolheu a votar
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, liberou o voto da bancada e anunciou que não votaria. “Este é o meu batismo de fogo [na liderança do governo]porque a minha posição pessoal não é pode ser a do governo que eu represento”, disse Teresa a Alcolumbre.
“Se eu libero uma bancada que vota ‘sim’ e voto contra, eu não lidero mais essa bancada. Espero que esta seja a primeira e última vez que não vote. Eu não voto em abstenção”, ponderou. O voto da senadora foi registrado como “não compareceu” no sistema do Senado.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único votante contra a PEC. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se absteve.
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