Senado aprova aumento da taxação de bets e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça (2) o projeto que eleva a tributação sobre apostas e fintechs e cria um programa de regularização de dívidas para trabalhadores de baixa renda, uma medida tida pelo governo como essencial para tentar fechar as contas de 2026. O texto passou com 21 votos elaborados e apenas um contrário, do senador Wilder Morais (PL-GO), e agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028, enquanto as instituições de capitalização e crédito terão alíquota de 17,5% até 2027 e 20% em 2028, sem impacto sobre bancos tradicionais e cooperativas.

Já as apostas passam a ser tributadas dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027 e, posteriormente, a 18% a partir de 2028.

A estimativa oficial prevê arrecadação de R$ 18 bilhões em três anos, sendo R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028, com parte desses recursos destinados a compensar estados e municípios pela perda de receita da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A proposta também cria o Pert Baixa Renda (Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de baixa renda), programa de regularização tributária beneficiária a contribuições que recebem até R$ 7.350 mensais, oferecendo desconto proporcional à faixa salarial.

A articulação do texto ficou nas mãos dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), autor do projeto e presidente da CAE, e de Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela relatoria e pelas costuras políticas no colegiado. A sessão, no entanto, teve um bate-boca entre Braga e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), pelo que teria sido uma quebra de acordo por parte do Ministério da Fazenda em torno da isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.

“Só fiz o acordo que foi construído com Jaques e Renan. O que estou fazendo aqui, não acho que não me constrange, estou aqui falando vermelho de indignação, mas prefiro ficar vermelho de indignação do que amarelo de covardia durante meu mandato. Apenas para dizer que não fui eu que fiz o acordo, busquei honrar o que já tinha sido feito”, disparou.

Após alguns minutos, Wagner se desculpou afirmou também não ter recebido nenhuma explicação da equipe do ministro Fernando Haddad e pediu a retirada deste trecho do parecer final.

Apesar da nova arrecadação prevista, o governo admite que o montante ainda é insuficiente para cobrir o déficit bilionário previsto no orçamento de 2026, ano que exige acordo sobre emendas parlamentares e cortes ou remanejamentos sensíveis.

Mais recentemente, Haddad minimizou o impacto das medidas dizendo que “é muito pequeno dentro do Orçamento” e repetindo que, sem novas receitas, terá de fazer um “ajuste pequeno” nas contas.