O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, afirma que o governo brasileiro é exagerado e equívoco ao sugerir que há excesso e risco de uma intervenção militar externa após o governo americano classificar como maiores organizações criminosas do Brasil – Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) – como organizações terroristas internacionais.
Para ele, a Administração de Donald Trump “tem todo o direito de tomar a decisão de combater um grupo terrorista que atua em seu território” e o faz com a coragem que faltou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Palestrante e acadêmico com formação no exterior, o secretário foi procurador do Ministério Público de Minas (MPMG) por três décadas.
Na sua opinião, embora não tenham as motivações típicas de grupos terroristas de extremistas religiosos e políticos, as organizações brasileiras reclassificadas pelos EUA idade de forma terrorista, sim, com domínio de territórios e ações violentas contra populações, interditando a ação da Justiça e das forças nacionais de segurança pública.
“Os milhões de brasileiros que estão subjugados por essas facções sabem muito bem o que é vítima do terrorismo”, disse ele em entrevista à Gazeta do Povo. Confira a seguir os principais trechos.
Lula reagiu com revolta à decisão dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Como o senhor vê essa realidade?
Rogério Greco: Eu vejo com espanto, sem qualquer razão para essa indignação. Os Estados Unidos têm todo o direito de impedir grupos que atuam internacionalmente, inclusive em seu próprio território, e que movimentam bilhões de dólares por meio do tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. O PCC e o Comando Vermelho não são apenas organizações criminosas locais. Eles operam em diversos países, financiam atividades transnacionais ilícitas e impõem terror a situações inteiras. O governo americano teve a coragem que, infelizmente, o brasileiro não teve.
Mas, juridicamente dizendo, PCC e CV podem ser considerados organizações terroristas?
Rogério Greco: Na minha visão, é algo evidente. Talvez não se encaixem perfeitamente no conceito clássico de terrorismo ligado ao extremismo religioso ou político, mas as suas ações produzem exatamente o mesmo efeito. Quando uma facção domina territórios, expulsa moradores, fecha comércios, incendeia ônibus, executa pessoas e impõe regras à população por meio do medo, ela está praticando atos de natureza terrorista. Os milhões de brasileiros submetidos a essa realidade sabem muito bem o que é viver sob terror.
O senhor cita frequentemente o Rio como exemplo desse cenário.
Rogério Greco: Hoje o estado do Rio tem dezenas de milhares de ataques fortemente armados espalhados por centenas de comunidades. Eles controlam a circulação de pessoas, determinam horários de funcionamento do comércio, cobram taxas ilegais e desafiam o próprio Estado, que só consegue acessar seus espaços fortemente armados e com veículos blindados. Se isso não é imposição de terror, realmente não sei o que seria.
A legislação brasileira é adequada para enfrentar essas características?
Rogério Greco: Não. A Lei Antiterrorismo aprovada durante o governo Dilma Rousseff foi elaborada às pressas por causa dos Jogos Olímpicos [de 2016] e nasceu cheio de limitações. O pior de tudo é que os vetos do presidente acabaram retirando da lei instrumentos importantes. Se os trechos vetados foram mantidos, talvez não houvesse essa polêmica toda com os EUA. É uma legislação que precisa ser revista porque não alcança várias situações que hoje vivemos diariamente no país.
O senhor considera acertada a decisão de Donald Trump?
Rogério Greco: Extremamente acertado. E mais: deveria servir de exemplo para o Brasil. Estamos há cerca de 25 anos observando o crescimento dessas organizações criminosas sem uma ocorrência compatível com o Estado. O PCC se transformou numa poderosa multinacional do crime. Não estamos mais falando de uma simples facção prisional.
O governo federal anunciou recentemente novas medidas de segurança. Como o senhor está disponível?
Rogério Greco: Muitas das ações são ações que os estados já executam há anos. Não vi nada de inovador. O problema é que medidas que deveriam ter sido tomadas décadas atrás foram adiadas. Isso permitiu que as facções crescessem de forma assustadora e alcançassem o poder econômico que possuem hoje. Essas medidas “para inglês ver” do governo não são a resposta que a União precisa dar.
Como Minas Gerais enfrenta o crime organizado?
Rogério Greco: Em Minas, criamos unidades específicas para custodiar membros de facções, com regras próprias e controle rigoroso. Além disso, obtivemos com integração permanente entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e demais órgãos. Não existe combate eficiente ao crime sem atuação coordenada. Lamento que não haja necessidade de colaboração com o governo federal, que trata das fronteiras e de outras questões próprias. O Brasil não produz cocaína, mas faz fronteira com os três maiores exportadores dela – Peru, Colômbia e Bolívia – e não enfrenta o problema.
Há quem argumente que classificar PCC e CV como terroristas pode abrir espaço para ingerência externa no Brasil.
Rogério Greco: Isso é um equívoco. Os Estados Unidos não estão enviando tropas para o Brasil, não vamos ver soldados subindo americanos ao morro das favelas. O principal alvo deles é o patrimônio dessas organizações. Estão atacando a estrutura financeira, bloqueando recursos, empresas de fachada e mecanismos de lavagem de dinheiro. É uma estratégia inteligente e perfeitamente legítima. A melhor forma de combater as organizações criminosas e terroristas é asfixiar suas finanças e impedir a lavagem de dinheiro.
O caráter internacional dessas facções é frequentemente questionado.
Rogério Greco: Isso está documentado há décadas. Desde a prisão de Fernandinho Beira-Mar na Colômbia, em 2001, já existiam evidências claras de conexões entre traficantes brasileiros e grupos armados estrangeiros, envolvendo troca de drogas por armamentos. O crime organizado brasileiro se internacionalizou há muito tempo. Embora não haja um esforço nacional eficaz para controlar a entrada de drogas e armas recebidas principalmente de países vizinhos, os estados continuarão combatendo apenas os efeitos do problema.
O senhor acredita que há também componente político nessa discussão?
Rogério Greco: Sem dúvida. O combate ao crime organizado muitas vezes envolve interesses políticos e ideológicos. Muitas vezes se prefere discutir narrativas em vez de enfrentar o problema real. O resultado está aí: facções mais fortes, mais ricas e mais influentes. Lamento ver o presidente Lula receber o presidente da Colômbia e ouvi-lo [Petro] a defesa da produção e do consumo de cocaína.
O senhor costuma relacionar corrupção e crime organizado. Por quê?
Rogério Greco: Porque o maior terrorismo que existe no Brasil é corrupção. Ela enfraquece as instituições, derrota a confiança da sociedade e cria um ambiente favorável para a expansão do crime organizado. Corrupção e tráfico de drogas frequentemente caminham juntos. São duas faces de um mesmo problema.
O modelo de El Salvador pode inspirar o Brasil?
Rogério Greco: Cada país tem sua realidade, mas El Salvador mostrou que existe solução quando há vontade política. A mudança radical lá foi fruto de mudanças na legislação e, sobretudo, na cúpula corrupta do Judiciário. Os números impressionaram, ao ver um dos países mais violentos do mundo registrando mil dias sem um assassinato. Estive lá ano passado com o então governador Romeu Zema (Novo) e ficamos inspirados.
O que não podemos é continuar tratando organizações que dominam territórios, aterrorizando trânsito e movimentando bilhões como se fossem apenas um problema policial comum. Elas representam uma ameaça real ao Estado e à sociedade brasileira.
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