Saiba quem denunciou violação que levou Filipe Martins à prisão

O suposto descumprimento da medida cautelar atribuída ao ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, que o levou à prisão preventiva nesta segunda-feira (2) teria sido comunicado ao Supremo Tribunal Federal por Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica. UM Gazeta do Povo não consegui contato com o coronel reformado, mas o espaço segue aberto às manifestações.

De acordo com os autos, Roquetti encaminhou um e-mail ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes relatando que Martins teria acessado seu perfil na rede social LinkedIn enquanto cumpria prisão domiciliar.

No período, o ex-assessor foi proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A informação foi enviada ao STF no dia 29 de dezembro e se refere a uma consulta realizada na véspera, portanto, dia 28 de dezembro. Esse fato passou a integrar a análise do ministro e embasou a apuração sobre eventual violação das condições impostas pela Justiça.

Roquetti chegou a ser lotado no Ministério da Educação (MEC), mas foi exonerado no começo do governo Jair Bolsonaro, em março de 2019.

Defesa de Filipe Martins nega irregularidades

A defesa de Filipe Martins sustenta que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF e afirma que o ex-assessor não utilizou redes sociais de forma ativa ou comunicacional enquanto cumpria prisão domiciliar. Segundo os advogados, Martins não fez postagens, interações, comentários ou trocas de mensagens em nenhuma plataforma digital, o que, para a defesa, descaracteriza qualquer violação da notificação designada pela Justiça.

Em manifestação apresentada ao STF, os defensores explicam que as contas digitais atribuídas a Filipe Martins estão sob custódia e gestão exclusiva da equipe jurídica, como medida de precaução voltada à preservação de provas e à organização de informações relevantes para o exercício da ampla defesa. De acordo com o argumento, essa gestão teria caráter prejudicial técnico, silencioso e interno, sem qualquer exteriorização de vontade, opinião ou manifestação pública atribuível ao réu.

Os advogados também alegaram que o simples acesso às informações disponíveis em plataformas digitais não pode ser equiparado ao uso de redes sociais, nos termos da cautelar imposta. Para a defesa, a cláusula deve ser interpretada como concessão de publicação ou comunicação pública, e não como impedimento absoluto de consultas técnicas feitas exclusivamente para fins defensivos, como a verificação da trajetória profissional do réu ou a identificação de testemunhas ocasionais.

Após a prisão preventiva, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou publicamente que Filipe Martins estaria sendo punido sem ter qualquer irregularidade, classificando a decisão como desproporcional. Segundo ele, a medida representa, na prática, uma antecipação do cumprimento da pena e reflete a perseguição política. A defesa informou ainda que irá recorrer à decisão e buscar a revisão da prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Como foi a prisão do ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro

O ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes que determinou a transferência de Martins da residência, onde cumpria prisão domiciliar, para o cumprimento em regime fechado.

A detenção foi cumprida por agentes da Polícia Federal e tomou decisão após assinada pelo magistrado no último dia do ano. Segundo o despacho, a prisão preventiva foi decretada sob a alegação de descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas a suspensão do uso de redes sociais. Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, monitorado por tornozeleira eletrônica. Para Moraes, o suposto acesso a uma plataforma digital configurou violação direta das condições condicionais, o que, na avaliação do ministro, justificaria a revogação do benefício e a adoção de uma medida mais grave.