A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal enviou, às 9h desta quarta-feira (29), a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substituirá o ex-ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em 18 de outubro de 2025.
Após mais de seis meses, o Supremo pode voltar à sua composição completa, reforçando a predominância da Primeira Turma – responsável por julgamentos como as ações penais relacionadas ao suposto plano de golpe de Estado – de ministros indicados pelo presidente Lula (PT). Hoje, o colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, todos indicados pelo petista, além de Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
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Como funciona a sabatina?
Tudo começa quando o presidente da República envia uma mensagem oficial ao Senado Federal, com nome e currículo do indicado ao cargo. O rito vale tanto para ministros do Supremo quanto para outras autoridades sujeitas à aprovação dos senadores.
Neste caso, a mensagem só foi enviada no dia 1º de abril, enquanto o anúncio ocorreu em 20 de novembro de 2025. A demora foi motivada por uma tensão entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendeu a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Com a coleta, o presidente do Senado envia a matéria à CCJ, atualmente presidida por Otto Alencar (PSD-BA). O relator escolhido por ele, Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável à indicação. O parlamentar já havia surgido no noticiário dias antes, após ser alvo de um mandato de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos.
Alencar havia marcado a sabatina para esta terça-feira (28), mas mudou os dados, por conta da agenda dos senadores. Além de Messias, serão sabatinadas a juíza Margareth Rodrigues da Costa, indicada para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para defensora pública-geral federal.
O indicado inicia sua participação com uma fala inicial de 30 minutos. Depois disso, cada um dos 27 membros tem 10 minutos para perguntas, seguidos de 5 minutos para réplica e 5 minutos para réplica.
Ouvidas todas as respostas, o colegiado passa para a fase de votação secreta. Na CCJ, é necessária a maioria simples, ou seja, metade mais um dos que estão presentes. Já no plenário, a maioria necessária é absoluta: 41 dos 81 senadores, também por voto secreto.
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Quanto tempo costumam levar as sabatinas?
A simples média aritmética leva uma duração de 7 horas e 30 minutos. No caso a caso, porém, há diferenças que chegam às 10 horas.
- Cármen Lúcia (2006), indicada por Lula: 2 horas e 10 minutos;
- Luiz Fux (2011), indicado por Dilma Rousseff: 2 horas e 11 minutos;
- Gilmar Mendes (2002), indicado por Fernando Henrique Cardoso: 4 horas e 39 minutos;
- Dias Toffoli (2009), indicado por Lula: 4 horas e 45 minutos;
- André Mendonça (2021), indicado por Jair Bolsonaro: 7 horas e 55 minutos;
- Nunes Marques (2020), indicado por Jair Bolsonaro: 10 horas;
- Cristiano Zanin (2023), indicado por Lula: 10 horas;
- Flávio Dino (2023), indicado por Lula: 10 horas e 39 minutos;
- Alexandre de Moraes (2017), indicado por Temer: 11 horas e 39 minutos;
- Edson Fachin (2015), indicado por Dilma Rousseff: 12 horas e 39 minutos.
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Placares na CCJ
A exclusão é rara, mas a oposição trabalha pela derrubada da indicação, motivada sobretudo pelo posicionamento de Messias em relação ao aborto em um de seus pareceres. As aprovações da composição atual, da mais folgada para a mais aperto, foram:
- Cármen Lúcia: unânime;
- Luiz Fux: unânime;
- Dias Toffoli: 20 a 3;
- Nunes Marques: 22 a 5;
- Gilmar Mendes: 16 a 6;
- Cristiano Zanin: 21 a 5;
- Alexandre de Moraes: 19 a 7;
- Edson Fachin: 20 a 7;
- André Mendonça: 18 a 9;
- Flávio Dino: 17 a 10.
Caso consiga emplacar mais um nome, Lula já terá nomeado 11 membros da Corte (quatro em exercício). Somados aos cinco de Dilma, tínhamos, na história do tribunal, 16 ministros (seis atualmente). O presidente que mais teve magistrados no Supremo até hoje foi Getúlio Vargas (21).
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