Sabatina de Messias expõe troca por emendas e custo político

Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a execução de emendas parlamentares e elevou o nível de pressão política no Senado. Em poucos dias, cerca de R$ 12 bilhões foram empenhados – movimento interpretado como parte da estratégia para viabilizar a aprovação.

O volume chama a atenção pelo ritmo. Até o início de abril, menos de 2% das emendas segundos previstos foram realizadas, levantamento feito pelo g1. Com a sabatina se aproximando, o percentual saltou para mais de 50% do total autorizado no período.

Na prática, o compromisso representa a reserva dos recursos no Orçamento. Do total, R$ 10,7 bilhões estão dentro dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A prioridade recai sobre transferências diretas para estados e municípios, com foco em saúde e assistência social — áreas de forte apelo político.

As chamadas “emendas Pix”, pela rapidez de execução, ganham protagonismo em ano eleitoral, ao garantir a entrega direta na base dos parlamentares.

Na avaliação do cientista político Elias Tavares, o governo criou uma contradição no discurso econômico. “Ao mesmo tempo em que se fala em ajuste fiscal, abre-se espaço orçamentário para atender demandas políticas. Isso evidencia o custo real da governabilidade hoje”, avalia.

Governo usa moeda de troca para fortalecer a relação com o Congresso

A liberação acelerada de recursos não foge ao padrão histórico, mas ocorre em um contexto mais adverso ao governo, segundo o cientista político Adriano Cerqueira. Ele reforça que o Palácio do Planalto perdeu parte do poder que tinha sobre o Orçamento em mandatos anteriores.

“O Lula teve esse poder de liberação de emendas bastante enfraquecido neste terceiro mandato. O Congresso criou mecanismos que reduziram a dependência da vontade do presidente”, afirma.

Na avaliação do cientista, o movimento atual é um esforço direto para aprovar o nome de Messias. “É uma moeda de troca. O principal poder do Executivo é o acesso aos recursos; o do Legislativo é o voto. É nessa base que se dão as negociações”, diz.

Cerqueira aponta ainda que a fragilidade da base governamental agrava o cenário. Minoritário na Câmara e dependente de acordos pontuais no Senado, o governo precisa negociar caso a caso — e a indicação ao STF virou prioridade máxima na agenda.

Cenário atual é de aprovação incerta e resistências no Senado

Apesar da intervenção do governo, o cenário segue indefinido. A aprovação depende de maioria simples na CCJ (14 votos) e, depois, de 41 votos no plenário do Senado.

Cerqueira avalia que Jorge Messias enfrentou resistências relevantes. “É um nome com oposição forte. O governo está em baixa, o Supremo também, e a atuação dele como AGU foi muito criticada pela oposição”, afirma.

O cientista político também destaca que o comando do Senado não garante controle total sobre o processo. Em um ambiente fragmentado, as lideranças têm influência limitada e dependem de acordos amplos.

Além disso, há sinais de desconforto político com a indicação. O nome não seria o preferido de parte da cúpula do Senado – que queria a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o que acrescentava mais um obstáculo.

Para Cerqueira, o estágio permanece aberto. “Não vejo favoritismo claro. Pode ser aprovado ou barrado. Vai depender do que for negociado no último momento — e isso envolve governo e oposição”, disse.

Já Tavares pondera que o desfecho da sabatina não deve fugir do histórico. “Rejeições são raras. O mais provável continuará sendo a aprovação, mas com custo político elevado e dentro dessa lógica de negociação intensa que marca o momento institucional”, conclui.

Avanço das emendas mostra governo mais dependente

O avanço das emendas impositivas mudou o eixo de poder. Desde a década passada, o Congresso ampliou sua autonomia sobre o Orçamento, inclusive com a criação de regras que obrigam a execução de recursos.

O resultado, segundo Cerqueira, é um ambiente permanente de negociação. “Esse modelo veio para ficar. Independentemente de ser ano eleitoral, o próximo presidente também vai enfrentar esse cenário”, afirma.

A leitura é de que a concentração de liberações em momentos decisivos — como sabatinas no STF — se tornou prática recorrente, mas agora com menor margem de manobra para o Executivo.

Em 2023, nas datas previstas de Flávio Dino e Cristiano Zanin, o governo Lula também recorreu à liberação de emendas para consolidar sua base. No caso de Zanin, quase R$ 2 bilhões foram liberados em um único dia. Já Dino respondeu resistência, superada com um salto na execução orçamentária na semana da votação.

Em 2021, na indicação de André Mendonça, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou um impasse mais prolongado. A sabatina ficou travada por quatro meses na CCJ, e a aprovação só veio após negociações intensas sobre cargas e repasses, em meio ao auge do chamado “orçamento secreto”.

Voltando ainda mais, em 2017, Michel Temer disponibilizou uma liberação de emendas para garantir uma aprovação confortável de Alexandre de Moraes, consolidando o modelo de presidencialismo de coalizão ancorado no controle do Orçamento.

Elias Tavares também destacou o uso estratégico do funcionamento institucional do Senado como instrumento de pressão. “O atraso em sabatinas e o travamento de pautas deixaram de ser apenas ferramentas regimentais e passaram a funcionar, na prática, como mecanismos de pressão política altamente eficazes”, afirma.

Na leitura dele, esse padrão tende a se intensificar. “Em ano eleitoral, o Congresso fica ainda mais orientado por interesses imediatos, sobretudo pela necessidade de recursos e posicionamento político. Não há um freio institucional robusto para essa dinâmica — o que existe é cálculo político”, explica.