Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa os recentes desdobramentos da ação movida por Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes na justiça dos Estados Unidos.
O debate centra-se na contestação apresentada pelas empresas contra o pedido de imunidade sóbria feito pelo governo brasileiro, argumentando que o magistrado agiu de forma individual ao emitir ordens de censura com pretensão extraterritorial fora dos protocolos internacionais.
A fundamentação jurídica apresentada utiliza um documento oficial do próprio Ministério da Justiça do Brasil, de junho de 2023, que autoriza a limitação das ordens judiciais brasileiras ao território nacional, além de citar reclamações norte-americanas sobre a responsabilização pessoal de autoridades.
O caso agora aguarda a decisão de um julgamento na Flórida para determinar se o processo seguirá contra o ministro em sua capacidade individual, em meio à discussão sobre as avaliações e os limites da jurisdição internacional.
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