revogação da “taxa das blusinhas” pode voltar à discussão, mas não será total

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que a revogação da chamada “taxa das blusinhas” pode voltar a ser discutida pela Casa, mas que uma suspensão total do tributo não deve ocorrer. A possibilidade está sendo aventada pelo Palácio do Planalto como uma medida para tentar elevar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas vésperas do início da campanha eleitoral.

A taxa, que oficialmente é um imposto de importação de 20% sobre compras no exterior de até US$ 50, é fortemente criticada pela população como a medida mais errada tomada por Lula neste terceiro mandato. A cobrança foi aprovada pelo Congresso há quase dois anos com votos da base governamental e da oposição e sancionada pelo presidente com críticas de “equívoco” e “irracional”, mas que não foi vetada por ter firmado um compromisso com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“É importante ouvir a justificativa do governo, já que essa medida traria também um impacto fiscal nas contas públicas, já que há um aumento da arrecadação com essa tributação, saber se o Orçamento deste ano apoiar uma possível revogação dessas taxas. Tenho total disposição de dialogar. A Câmara sempre é muito simpática a reduzir impostos”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados em entrevista à GloboNews.

Hugo Motta diz que soube dessa intenção do governo Lula após assistir a uma entrevista do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), mas que será necessário ouvir as lideranças partidárias para avançar com a discussão. A tributação foi aprovada, segundo ele, com o intuito de proteger o comércio nacional contra os varejistas principalmente chineses, que praticam preços muito abaixo da média e que prejudicam a indústria brasileira.

Por outro lado, ele entende que a medida “trouxe um desgaste político para o governo”, conforme é mostrada em sucessivas pesquisas de avaliação. Na mais recente realizada pela AtlasIntel/Bloomberg, em março, a “taxa das blusinhas” é considerada o maior erro de Lula para 62% dos entrevistados.

Apesar de se mostrar simpático ao diálogo com o governo, Motta indicou que o imposto não deve ser totalmente revogado, e que um modelo ideal precisa ser explicado.

“Vamos sempre procurar nessas decisões ouvir a todos, ouvir o setor produtivo, ouvir os representantes dos consumidores da sociedade brasileira e ouvir, claro, as lideranças partidárias para poder ver a possibilidade de se avançar ou não na revogação dessas taxas. Essa medida pode trazer um impacto nas contas públicas”, completou.

A revogação da taxa das blusinhas é um dos assuntos na pauta da reunião que Motta agendou com Guimarães para o dia, que ainda há uma discussão sobre o projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo para reduzir a jornada de trabalho 6×1. Na mesma entrevista, o deputado afirmou que a medida seguirá tramitando através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem um ritmo mais lento e que pode atrasar os planos de Lula de usar fim da escala de 44 horas semanas como propaganda eleitoral.

A taxa das blusinhas rendeu R$ 5 bilhões ao governo ao longo do ano passado, com ganhos de 1,6% a 2,7% ao varejo nacional. Já em 2026, os brasileiros que compraram itens importados de até US$ 50 pagaram R$ 1,2 bilhão de janeiro a março, segundo a Receita Federal.

A tributação compreende 20% de imposto de importação cobrado pelo governo federal e mais 17% de ICMS dos estados.

No início deste mês, representantes da indústria, do comércio e do varejo divulgaram um manifesto a favor da manutenção da taxa das blusinhas. No documento, mais de 50 entidades signatárias argumentaram que, depois que o imposto começou a ser cobrado, foram criados mais empregos e ampliados os investimentos.

“As entidades representativas de trabalhadores e empresas signatárias deste manifesto vêm a público em defesa destas conquistas, frutos do avanço dos últimos anos em direção à isonomia tributária entre o varejo e a indústria atuantes no Brasil e plataformas estrangeiras de e-commerce”, pontuaram no manifesto.