Relator do PL Antifacção no Senado promete “revisão técnica” da proposta

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o Senado fará uma revisão completa do PL Antifacção antes da votação final e com a possibilidade de mudar trechos do texto aprovado pela Câmara, na véspera, com 370 votos elaborados a 110 contra. A expectativa é que o relatório fique pronto ainda neste mês e vá para a análise do plenário antes do encerramento do ano legislativo.

O texto aprovado na Câmara foi a sexta versão proposta pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), em cima do projeto original enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ainda com mudanças criticadas pelo Palácio do Planalto. A proposta suporta as penas contra facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, mas altera o destino dos recursos apreendidos do crime organizado.

“A gente vai fazer agora a revisão técnica desse texto. Vamos verificar questões de técnica legislativa, de constitucionalidade. Existem alguns pontos de dúvida. E, sem mérito, a grande questão será a garantia do financiamento integral da Polícia Federal”, afirmou Vieira.

Vieira afirmou que essa revisão será feita com “menos pirotecnia” do que foi na Câmara e que procurará especialistas e representantes dos órgãos envolvidos, com a realização de uma audiência pública prevista para a próxima semana.

“O texto exige ajustes, e são ajustes de mérito. Existem ajustes que se pedem, inclusive partindo da própria Câmara dos Deputados, como é o caso do tipo penal que foi descrito com relação a quem abriga violências faccionadas”, disse o senador reforçando que o objetivo é evitar interpretações imprecisas e fortalecer a segurança jurídica.

Alessandro Vieira ainda descartou a preocupação com o eventual retorno do projeto à Câmara caso o Senado altere dispositivos sensíveis, dizendo que o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu rapidez em uma eventual segunda análise.

“A preocupação maior é garantir um texto atualizado. O próprio presidente Hugo Mota tem o compromisso de receber esse texto e dar celeridade, na hipótese de ter alterações de mérito. E elas são prováveis”, declarou o senador.

Também destacou que o diálogo com o governo está funcionando de forma estável, apesar das divergências políticas que marcaram a tramitação inicial. Para ele, “não há dificuldade nenhuma” e que o governo “se apegou muito às narrativas, uma parte da oposição da mesma forma”.

“Agora colocamos, como se diz no futebol, uma bola no chão para fazer uma rodada de forma mais tranquila”, completou.

Após a votação na Câmara, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, criticou a aprovação e afirmou que Derrite fez um “lambança legislativa” que beneficiará as facções.

“Achamos realmente que foi muito ruim apresentar seis relatórios de forma atabalhoada e não se reunir com ninguém”, disse os jornalistas emendando que o texto “está cheio de inconstitucionalidades”.