Relator do Master no TCU enviou emendas a RR sem prestação de contas

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo que analisa a liquidação do Banco Master, destinou ao menos R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima que resultaram em obras inacabadas, asfaltos deteriorados e ausência de prestação de contas. A maior parte dos recursos, indicada entre 2020 e 2023, quando ele era deputado federal, teve como principal destino o município de Iracema, no interior do estado.

Levantamento do Estadão publicado nesta segunda (12) mostra que R$ 25,8 milhões em emendas instantâneas – as chamadas “emendas PIX” – não tiveram qualquer relatório apresentado, em descumprimento a critério do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU. Só a prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões sem informar oficialmente como o dinheiro foi gasto.

Procurados pela reportagem, o ministro e a prefeitura de Iracema negaram as irregularidades (veja mais abaixo).

Para avaliar a execução das emendas, a reportagem segura até a cidade de Iracema e encontrou, na zona rural do município, mais de 60 quilômetros de estradas que deveriam ter sido recuperadas ou asfaltadas com o dinheiro das emendas, mas que seguem em condições precárias com buracos e lama no período de chuvas.

Também foi localizada apenas uma casa abandonada em um conjunto habitacional que prevê 300 moradias populares prometidas para entrega a partir de 2024.

Os planos de trabalho apresentados para a especificação do uso das palavras trazem exceções genéricas, erros e sequer foram aprovados pelo governo federal. Em um dos casos, o documento indica execução da obra em outro município, a mais de 200 quilômetros de distância, além de entrega irregular de diferentes emendas em uma mesma conta bancária.

Iracema foi governada até 2024 por Jairo Ribeiro (Republicanos-RR), aliado político de longa data do ministro, preso no ano passado por compra de votos durante a eleição municipal. A investigação também apura suspeitas de caixa, ampliação artificial do eleitorado e possível enriquecimento ilícito, com relatos de repasses de até R$ 250 mil para a campanha.

Obras não concluídas

Uma das principais obras financiadas com recursos apadrinhados por Ribeiro foi o asfaltamento de uma estrada rural ao custo de R$ 13,6 milhões, lançado em 2022. A pavimentação foi concluída apenas parcialmente e já apresenta rachaduras e trechos com espessura inferior ao previsto no projeto.

Embora a emenda seja formalmente da bancada de Roraima, a indicação individual do ex-deputado fere regras do Congresso, que proíbe o fracionamento político desse tipo de verbal. A reportagem encontrou, em vários trechos da estrada, cartazes com fotos da atual prefeita e do senador Mecias de Jesus, pai do ministro, que atuava em conjunto com o filho na destinação dos recursos.

Outras emendas direcionadas para Vila Campos Novos, maior distrito de Iracema, somam R$ 4,5 milhões para pavimentação de ruas e calçadas. No local, a reportagem encontrou obras incompletas e vias de terra, em uma região marcada por pobreza e problemas de abastecimento de água. Moradores dizendo que a prefeitura chegou a colocar um cartaz dizendo que a obra foi concluída, mas eles próprios a retiraram.

Diante da falta de transparência, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender novos repasses de emendas ao município, decisão revertida após promessa de apresentação dos planos de trabalho e das prestações de contas, o que ainda não ocorreu.

Procurado, o ministro negou irregularidades e afirmou que “a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”. Segundo ele, “a responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários”, eximindo o papel do TCU na análise da aplicação dos recursos.

A prefeitura de Iracema declarou que aplicava os recursos regularmente, mas não explicou a ausência de prestação de contas. Em nota, afirmou que mantém “o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, atribuindo problemas nas estradas aos invernos rigorosos recentes.