A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (10) o debate sobre uma proposta de emenda à Constituição que pode alterar uma jornada semanal de trabalho no Brasil e acabar com uma escala 6×1. Relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União-BA) afirmou que a discussão precisa considerar o risco de impacto sobre o nível de empregos no país.
Segundo o parlamentar, embora a redução da jornada possa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, a mudança não pode resultar em perda de postos de trabalho ou aumento excessivo de custos para as empresas.
“É inegável que permita ao trabalhador mais tempo com a família e lazer melhorar sua qualidade de vida. O desafio é fazer isso sem admitir a redução salarial e, ao mesmo tempo, proteger os setores que serão mais impactados”, declarou em entrevista ao jornal Correio Braziliense.
A audiência pública marcada para esta terça-feira contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apresentará a posição oficial do governo sobre a proposta.
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Impacto nos setores com grande uso de mão de obra
Paulo Azi afirmou que o principal desafio do debate será equilibrar a melhoria das condições de trabalho com a preservação dos empregos. Segundo ele, a proposta precisa ser comprovada com responsabilidade para evitar efeitos negativos na economia.
“Não adianta promover uma ação que traga benefícios, mas que atinja o nível de emprego, pois não há trabalhador sem emprego”, afirmou o deputado.
O relator também destacou que alguns setores da economia podem ser mais afetados caso a mudança na jornada seja aprovada. Entre eles estão microempresas, comércio varejista, bares, restaurantes, eventos e o setor de serviços em geral — atividades em que o custo de mão de obra representa parcela significativa da produção.
“Toda atividade que tenha um peso grande da mão de obra em seus custos sentirá um impacto maior”, declarou.
Consenso ainda é incerto na Câmara
A possibilidade de votação da proposta ainda este ano dependerá da construção de consenso político na Câmara. A pauta do plenário é definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em articulações com os líderes partidários.
Segundo Paulo Azi, o avanço da PEC dependerá do apoio que a proposta se reúna ao longo das audiências públicas e dos debates com o governo, o setor produtivo e representa os trabalhadores.
“Precisamos sentir o apoio à proposta e as dificuldades pelo caminho. Só assim será possível medir se há ambiente para levar o tema ao plenário”, disse.
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