Nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro por motivos de saúde. A decisão impõe regras para o cumprimento da pena em sua residência em Brasília após alta hospitalar.
Como funciona o regime de visitas na residência?
As visitas são restritas a familiares próximos, advogados e médicos. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan só podem visitá-lo às quartas e sábados, em horários específicos. Já a ex-primeira-dama Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia têm acesso livre para morarem no mesmo local. Qualquer outra visita, como de aliados políticos, é proibida para manter o ambiente controlado e evitar riscos de infecções.
Quais aparelhos eletrônicos o ex-presidente pode usar?
Nenhum. Bolsonaro está proibido de usar celulares ou qualquer outro aparelho de comunicação. O bloqueio se estende ao uso de redes sociais, seja por conta própria ou através de terceiros. Além disso, ele não pode gravar áudios ou vídeos, e até mesmo os visitantes autorizados deverão entregar seus aparelhos aos agentes policiais durante o período em que estiverem em casa.
Quais são as medidas de vigilância determinadas?
Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, com monitoramento limitado ao perímetro de sua residência. A fiscalização da custódia passa a ser responsabilidade dos agentes do 19º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, que deverão enviar relatórios semanais ao ministro Alexandre de Moraes ou comunicar imediatamente qualquer sinal de descumprimento das ordens.
O que acontece se as regras forem descumpridas?
O ministro foi enfático ao declarar que qualquer desobediência às normas impostas resultará na revogação imediata do benefício. Caso isso ocorra, o ex-presidente deverá retornar ao regime fechado ou, se a saúde ainda exigir cuidados intensos, ser transferido para um hospital penitenciário.
Como fica o tratamento médico durante a prisão domiciliar?
A equipe médica atual tem permissão para visitas sem autorização judicial prévia e pode internar o ex-presidente em emergências, desde que comunicado à Justiça em 24 horas. Bolsonaro também foi autorizado a fazer sessões de fisioterapia três vezes por semana. A equipe de saúde deve enviar um relatório clínico semanalmente ao STF para atualizar o estado de saúde do custodiado.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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