PT sugere que TSE proíba impulsionamento de críticas a governos na pré-campanha

O PT sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirada, das regras eleitorais, de um dispositivo que autorizava a crítica aos governos no período de pré-campanha, com impulso ao pagamento das postagens. A sugestão foi apresentada no âmbito de uma audiência pública sobre as regras eleitorais, que começou nesta terça-feira (3) e seguirá até quinta-feira (5).

A consulta é presidida pelo ministro Nunes Marques. O Tribunal apresentou minutas de resoluções e, em cima delas, seguiram-se as sugestões. Uma das anteriores que “não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulso, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral.” Hoje, o impulso de tais conteúdos é vedado.

A legenda contesta a permissão alegando que “toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer teria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha.”

O PT ainda trata, nas sugestões, da inteligência artificial. A ideia é não apenas proibir o uso de materiais de campanha, como também inverter o ônus da prova: caberia ao acusado comprovar que a imagem é autêntica, e não ao acusado comprovar sua falsidade. Outra proposta de autorização pela legenda é à existência do que chamou de “indústria dos cortes”, que propaga a divulgação de vídeos curtos, em trechos especiais de falas de candidatos e pré-candidatos.

O partido deve usar a palavra na audiência desta quarta-feira (4), para defender sua proposta. No mesmo dia, falarão os Republicanos, o PCdoB e o PSD. A participação do PL está prevista para quinta-feira (5). Após as sugestões, serão redigidas as versões finais das resoluções, que passarão pela votação no plenário do TSE.