Próximo presidente poderá indicar 4 ministros e redesenhar STF

A entrevista do nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite de quarta-feira (29) para a vaga no Supremo Tribunal Federal, marcou uma derrota histórica para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expôs fragilidades na articulação política do Planalto em um momento decisivo do calendário institucional e eleitoral.

A revés – por 42 votos a 34 no plenário do Senado -, iniciada desde o fim do século 19, amplia a incerteza sobre a próxima indicação para a Corte e abre um cenário estratégico delicado: caso o presidente opte por não enviar um novo nome ainda neste ano, caberá ao próximo chefe do Executivo a prerrogativa de indicar esse e outros três ministros, um total de quatro novos membros da Corte.

As novas escolhas do próximo presidente poderão reconfigurar a estrutura do tribunal nos anos a seguir, caso um partido de oposição assuma o Palácio do Planalto a partir de 2027.

No caso de reeleição de Lula, o presidente contaria com seis periodicidades no total, considerando os dois ministros já emplacados por ele no Lula 3: Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Além da vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no fim de 2025, terão aposentadorias compulsórias, por completar 75 anos, os ministros Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030).

Para o professor e constitucionalista Alessandro Chiarottino, Lula pode deixar essa indicação para depois, porque seria mais um desgaste em ano eleitoral, sobretudo se ela for mal sucedida novamente.

Com isso, segundo o jurista, há uma chance significativa de mudanças relevantes no STF caso um candidato de oposição vença nas eleições presidenciais.

Segundo ele, a possibilidade do próximo presidente realizar até quatro regulamentos abre caminho para uma reconfiguração da Corte, com potencial inclusive para revisão de entendimentos jurídicos já consolidados. “Além disso, acredito que essa indicação [para a vaga aberta com a saída de Barroso] vai na gaveta, em razão da agenda eleitoral”, completa.

A derrota do governo marcou um episódio histórico e abriu uma nova frente de incerteza política e institucional. Se a vaga de fato ficar para o próximo presidente, a depender do resultado das eleições, a reconfiguração da Corte nos próximos anos também é dada como certa pelo constitucionalista André Marsiglia.

Pela primeira vez desde 1894, o Senado decidiu uma indicação presidencial para a Corte, o que forçou o governo a reavaliar sua estratégia para preencher a vaga.

“Numa condição como essa, dependendo do desgaste entre Executivo e Legislativo, qualquer nome indicado por Lula poderia ser rejeitado, aumentando seu desgaste político e institucional às vésperas de uma eleição”, relata. Ele ressalta que uma ala de governadores já estaria defendendo que o presidente não concretizasse nova indicação em 2026.

O doutor em Direito e comentarista político Luiz Augusto Módolo acredita ser pouco provável que Lula não sugira mais um nome neste ano e faça uma ressalva. “O erro de fundo é que um presidente em claro fim de carreira política quer indicar jovens como Messias, que vão ficar décadas no STF. Isso está completamente errado. É desproporcional”. Se fosse aprovado, Messias ficaria por quase 30 anos na Corte, considerando que hoje ele tem 46 anos.

Com 4 prorrogação, o próximo presidente terá poder ampliado sobre nomeações no STF

A doutora em Direito Público Clarisse Andrade destaca que, se Lula não encaminhar ainda neste ano uma nova indicação, o próximo presidente da República poderá assumir com poder ampliado sobre a composição da Corte.

“Esse cenário pode levar a uma reconfiguração significativa do tribunal, influenciando diretamente o equilíbrio interno e as decisões da mais alta instância do Judiciário brasileiro”, completa.

Por outro lado, ela cita que uma eventual continuidade do governo petista daria ao presidente o poder de referendar quatro novos nomes, chegando a seis ministros indicados por Lula apenas nos últimos anos, considerando os dois emplacados no atual governo. “Seria a maioria da Corte, composta por 11 membros”, completa.

A derrota de Lula na indicação de Messias é, em partes, vinculada à liderança exercida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Desde o início, Alcolumbre queria o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) como indicado à vaga e deixou claro sua resistência a Messias.

“Ainda que não se trate, necessariamente, da capacidade de impor nomes ao Executivo, isso deixa claro a força política para vetar restrições convencionais por parcelas da Casa”, reforça Módolo.

Para o jurista, a recusa ao indicado pelo Executivo reforça a ideia de que o processo de nomeação para cortes constitucionais não é meramente formal, “mas profundamente político e sujeito a vetos”.

Ala interna do governo estaria dividida sobre indicação ainda em 2026

De olho nesse cenário, uma ala dos aliados de Lula passou a defender que ele não apresenta um novo nome ao Supremo ainda em 2026. Essa seria sua terceira indicação no mandato atual, primeiro foi a de seu advogado pessoal Cristiano Zanin, em junho de 2023, e depois a do seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, em novembro de 2023.

A avaliação interna seria pragmática: insistir em uma nova indicação no atual contexto político pode resultar em outra derrota no plenário do Senado, o que ampliaria o desgaste do governo em um momento sensível, marcado por tenso com o Congresso e pela proximidade das eleições.

Um dos principais argumentos para adiar a indicação é o fator tempo. Com o calendário legislativo encurtado por conta do recesso parlamentar de julho e as eleições de outubro, há dúvidas sobre as soluções de condução de todo o processo, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário, ainda neste ano. Vale destacar que se passaram cinco meses desde a indicação de Messias até a sabatina na CCJ.

“Além disso, o ambiente político é considerado adverso. A exclusão de Messias mostrou fragilidades na articulação do governo com o Senado e revelou resistências que vão além de um único nome”, afirma André Marsiglia.

Aliados de Lula mais cautelosos permaneceram alertados ao governo de que uma nova tentativa sem uma garantia de votos suficientes poderia reforçar a percepção de enfraquecimento do Executivo diante do Legislativo.

Por outro lado, há membros do governo que defendem uma postura “mais assertiva”. Esse grupo avalia que Lula deveria indicar um nome considerado “irrecusável”, capaz de superar as resistências políticas e obter apoio amplo. “A grande pergunta é: quem seria esse nome capaz de criar consenso diante desse cenário?”, questiona Andrade.

Analistas políticos e especialistas em Direito Constitucional têm chamado a atenção para os efeitos do longo prazo de uma eventual decisão de não indicar um novo ministro agora.

“Deixar a vaga em aberto, neste contexto, é uma aposta alta. O governo pode acabar entregando a um possível sucessor um poder de influência sobre a Corte que se repete em períodos curtos”, avalia.

Andrade também acredita que mudanças significativas na composição da Corte podem alterar entendimentos consolidados e impactar decisões futuras em áreas-chave. Lula ainda não definiu qual caminho seguirá.