A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 3.214/23, que recoloca nas placas de veículos automotivos o município e o estado onde foi registrado, além de uma bandeira da unidade da Federação. As placas mudaram entre 2018 e 2020 para adotar o “padrão Mercosul”.
O retorno às placas antigas é uma ideia legislativa do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já passou pelo Senado Federal. O PL atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ter mais informações nas placas e ajudar a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com maior facilidade a origem dos veículos. Amin busca facilitar situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes.
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Para o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o PL também é uma forma de resgatar o simbolismo das placas. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, declarou o deputado, na transcrição da Agência Câmara de notícias.
Caso se transforme em lei, a norma entrará em vigor após um ano de sua publicação e precisa ser comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois passada pelo plenário da Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pela Presidência da República.
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