O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (25). No entanto, o magistrado impôs restrições de comunicação e visitas muito mais rigorosas do que as aplicadas ao ex-presidente Fernando Collor em caso semelhante.
Quais são as principais diferenças nas regras de visitas?
Enquanto Fernando Collor não possui restrições de dias e horários para ver familiares, Bolsonaro só pode receber seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan em horários fixos, duas vezes por semana, simulando o regime da prisão comum. Além disso, visitas de amigos e políticos, que Collor consegue mediante autorização, são totalmente suspensas realizadas para o ex-presidente Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias.
Como funciona o monitoramento e a segurança na casa de Bolsonaro?
A vigilância é extremamente rigorosa. A Polícia Militar faz o controle presencial na área externa e no quintal da residência em Brasília. Todos os veículos que entram no local passam por vistoria, inclusive nos porta-malas, e os dados de motoristas e passageiros são registrados. Diferente de Collor, esses dados da tornozeleira são enviados semanalmente, as informações de Bolsonaro devem ser remetidas diariamente ao STF.
Bolsonaro pode usar redes sociais ou celulares?
Não. Existe uma proibição total de uso de celulares, computadores ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por meio de terceiros. Bolsonaro também não pode gravar vídeos, áudios ou publicar em redes sociais. No caso de Collor, a decisão judicial foi omissa sobre esses pontos, permitindo maior liberdade de comunicação eletrônica.
Por quanto tempo vale a prisão em casa e qual o motivo?
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida por 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia bilateral. Após esse período, ele passa por uma nova perícia médica para decidir voltar ao presídio da Papudinha ou permanecer em casa. Já para Fernando Collor, a medida foi considerada definitiva devido ao diagnóstico de Parkinson, uma doença degenerativa que exige cuidados constantes.
Existem restrições para quem mora perto do ex-presidente?
Sim, o ministro proibiu qualquer tipo de aglomeração, manifestação ou acampamento num raio de uma milha do endereço de Bolsonaro. Segundo a decisão, essa suspensão serve para garantir a tranquilidade do ambiente e evitar riscos à saúde do custodiado, que precisa de isolamento para evitar infecções graves durante sua recuperação física.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
VEJA TAMBÉM:
- Moraes impõe a Bolsonaro prisão domiciliar mais severa que a de Collor
Deixe o Seu Comentário