A nova fase da Operação Sem Desconto elevou a pressão sobre o governo Lula ao prender o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e outros envolvidos em fraudes previdenciárias. A operação da Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão e ações em 15 estados. Os oposicionistas vinham tendo dificuldades de acesso a esses suspeitos na esfera da CPMI, por isso a ação reacendeu suspeitas de blindagem política no esquema.
As investigações ainda devem ganhar força com a análise de dados encontrados com os suspeitos e por meio de quebras de sigilo que já foram aprovadas na CPMI e apontar fluxo de recursos entre associações, empresas de fachada e operações ligadas a contratos do INSS.
A prisão de Stefanutto recolocou a CPMI do INSS no centro da disputa política e devolveu força à oposição dentro da comissão para recolocar a crise na cúpula do governo. A comissão havia perdido força quando o governo fez manobras políticas para ganhar maioria no colegiado e barrar uma série de requisitos de quebra de sigilo, convocações e prisões.
Stefanutto atuou na transição entre os governos Bolsonaro e Lula e teve longa trajetória dentro da Previdência. Ele se tornou peça-chave para parlamentares que apontam vínculos políticos no esquema de fraudes. Sua detenção também reacendeu os requisitos para que a base governamental vinha conseguindo segurar.
O ex-presidente do INSS foi demitido do posto em abril ao ser deflagrado o esquema de combate aos descontos indevidos. Ao pedir sua prisão, realizada quinta (13), a Polícia Federal informou que ele recebia propina de R$ 250 mil por mês.
Em nota, a defesa de Stefanutto disse que o ex-presidente do INSS comprovará a sua inocência e que a prisão preventiva é ilegal, já que ele “não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.
Na oitiva, realizada na quinta-feira (13) com o advogado Éric Fidelis, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), enalteceu a operação da PF e detalhou que foram cumpridos 10 mandados de prisão, além de mandados de busca e apreensão em 15 estados. Ele informou ainda que o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) foi alvo de busca e está usando tornozeleira eletrônica.
Veja quais foram os mandados de prisão que a PF tinha para cumprir:
- André Paulo Fidelis — ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS
- Alessandro Antônio Stefanutto – ex-presidente do INSS
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Neto — procurador (preso após tentativa de evasão)
- Vinícius Ramos da Cruz — presidente do Instituto Terra e Trabalho, ligado à Conafer
- Thaisa Hoffman — prisão domiciliar por estar em fase de amamentação
- Tiago Abraão Ferreira Lopes
- Samuel Crisóstomo de Bonfim Júnior — operador financeiro da Conafer
- Cícero Marcelinho de Santos — ex-integrante de comissão
- Antônio Carlos Camilo (“Careca do INSS”) — já detido, recebido novo mandado
- Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Conafer (não localizado)
Diante das novas prisões, Viana informou que uma comissão atingiu o “ponto médio” das apurações, com operadores e servidores específicos e presos. A partir de agora, segundo ele, todos os requisitos serão apresentados em votação, sem acordos prévios, para avançar rumo ao “núcleo político” do esquema — a medida visa expor os parlamentares do colegiado que foram contra as futuras convocações.
Além disso, Viana afirmou que a comissão vai buscar identificar “quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e de que maneiras políticas foram beneficiadas”.
Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), a investigação mostra que “não há imunidade à corrupção” e que “quem tiver culpa deve pagar”. Marinho lembrou que Stefanutto coordenou a transição entre Bolsonaro e Lula e nomes que participaram da equipe, como Ricardo Silva e Tonia Galleti, apontados nas investigações sobre o Sindnapi, sindicato cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão de Lula.
“Nós não somos aliados de bandidos e não aceitamos a corrupção. Quando acontece, ela tem que ser identificada e tem que ser combatida”, declarou Marinho.
Prisões são “xeque-mate” na narrativa governamental, diz senador
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou os desdobramentos da nova fase da Operação Sem Desconto como um “xeque-mate” na narrativa governista dentro da CPMI. Segundo ele, a base do governo Lula atuou desde o início para limitar o escopo das investigações, resistindo à própria instalação da comissão e tentando controlar sua composição.
Girão atribuiu o avanço das apurações ao “vacilo” da tropa governista e ao apoio técnico do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou diligências consideradas relevantes pelo colegiado.
O parlamentar afirmou que o caso envolvendo o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, acusado de receber um “mensalão” de R$ 250 mil, representa um novo patamar de gravidade no esquema previdenciário.
Girão destacou que Stefanutto participou da equipe de transição de Lula e assumiu a presidência do órgão no início do governo, reforçando, na visão dele, a necessidade de avanço sobre o “núcleo político” que teria dado sustentação ao esquema.
O parlamentar afirma que o esquema pode superar escândalos como mensalão e petrolão em volume e gravidade, envolvendo desvios bilionários destinados a benefícios sociais. Segundo ele, “órfãos, viúvas, idosos e pessoas com deficiência foram prejudicados”, e a CPMI precisa seguir rastreando os fluxos financeiros ligados às fraudes, inclusive na área de consignados.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o avanço da operação demonstra que “a casa caiu” para integrantes do PT. Ele destacou que apenas um parlamentar petista assinou o requerimento de criação da CPMI e disse que a devolução de recursos desviados não é mérito do governo, mas ocorre “com dinheiro dos brasileiros”.
Cavalcante afirmou ainda que irregularidades no INSS atravessaram governos, mas criticou gestões petistas por, segundo ele, terem “profissionalizado a corrupção”.
Na mesma linha, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS) afirmou que as apurações devem avançar até atingir responsáveis em níveis superiores e cobrou respondeu sobre o relatório do Coaf envolvendo o contador do ex-presidente Lula.
“Tenho certeza de que chegaremos lá em breve, com o trabalho firme e dedicado da CPMI no e do ministro André Mendonça no STF. Isso tudo apesar de todas as blindagens da base de Lula e do corpo mole de bancos como a Caixa e o BB que estão enrolando para nos mandar documentos importantes para a nossa investigação… vamos seguir instruções!”, reforçou o Congresso.
Governistas negam pressão após prisão
Por outro lado, parlamentares governistas negaram qualquer pressão sobre o governo do presidente Lula e atacaram a gestão do INSS durante o governo Bolsonaro. Eles reforçaram a narrativa de que apenas o Lula teve a capacidade de investigar as fraudes no INSS.
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) revelou que dos dez mandados de prisão da operação, nove teria relação com o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro, citando o ex-presidente do INSS José Carlos de Oliveira, que estaria usando tornozeleira. Randolfe afirmou que é “no governo atual que se investiga, ressarcindo os aposentados e bloqueando fundos dos envolvidos”.
Investigações apontam agentes políticos envolvidos nas fraudes do INSS
As investigações da Polícia Federal indicam o envolvimento e a influência de políticos na indicação de servidores-chave e em transações suspeitas com as entidades fraudulentas.
O vice-líder do governo, senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos políticos que aparece no esquema de fraudes do INSS investigado pela Operação Sem Desconto e pela CPMI, por conta da ligação e proximidade com pessoas-chave do esquema e empresas sob investigação.
Weverton Rocha admitiu publicamente ter recebido em seu gabinete Antônio Carlos Camilo, conhecido como o “Careca do INSS” (um dos presos na operação e um dos principais operadores do esquema), mas afirmou que os encontros eram para tratar de assuntos legislativos e que Camilo se apresentou como representante do setor de farmácia.
Relatórios da Polícia Federal indicam que o senador é um dos parlamentares que foram apadrinhados politicamente indicados ao INSS que operacionalizaram o escândalo. O senador teria indicado o ex-diretor André Paulo Fidelis (preso durante a oitiva de seu filho) para Antônio Carlos Camilo.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) voltou a defender a convocação do senador Weverton. Ele sustentou que o parlamentar foi denunciado nas investigações e chegou a solicitar sua prisão ao STF, após as acusações se tornarem públicas.
A assessoria do senador afirma que ele não é investigado pela Polícia Federal, mas seu nome foi relatado em relatórios e no contexto da CPMI, e ele deve ser ouvido pelas autoridades.
Relator aponta declarações de fluxo político-financeiro
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que as quebras de sigilo que coexistem desde o início da CPMI revelam “fluxo intenso entre associações e diversas empresas de fachada”, muitas vezes incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
“Há promessas claras de uso de empresas de fachada e contas de passagem. Algumas movimentações sugerem canais que podem ter servido a interesses políticos, motivo pelo qual estamos aprofundando as conexões entre operadores financeiros e operadores com influência em contratos e ACTs [Acordos de Cooperação Técnica que permitiram descontos automáticos de valores de contas de aposentados]”, declarou.
Ele ressaltou que em praticamente todas as entidades evidenciadas a comissão encontrou “um duto de lavagem” movimentando recursos. “O grande desafio é seguir o rastro dos bilhões”, acrescentou.
Gaspar afirmou ainda que já há nomes de políticos citados pela imprensa que “de alguma forma protegeram essas entidades ao longo do tempo” e descreveu uma “simbiose entre gestores, empresários e operadores do sistema previdenciário”, repetida “há décadas, com total ausência de fiscalização”.
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