O advogado Ricardo Scheiffer, que defende Filipe Martins, detalhou à Gazeta do Povo os riscos ao ex-assessor da Casa de Custódia de Ponta Grossa, classificado em um ofício da Polícia Penal do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado determinou a reversão da transferência ao Complexo Médico Penal do Paraná (CMP), na região metropolitana de Curitiba, por não ter sido autorizada por ele.
Nos esclarecimentos, a Polícia Penal alegou “urgência operacional”, sem detalhar o que teria ocorrido. A Casa de Custódia em Ponta Grossa abriga faccionados e enfrenta problemas de superlotação. Considerando a exposição pública de Filipe Martins, a direção da unidade resolveu colocá-lo em uma cela individual. A diferença de tratamento teria gerado revolta em outros presos, que ameaçaram uma rebelião. Foi diante deste princípio de rebelião, segundo Scheiffer, que a transferência para o CMP ocorreu, em caráter de urgência e sem o aval de Moraes.
“Os caras descobrem que tem lá um assessor do Bolsonaro preso ali com eles, tem uma cela individual, separada dos demais, pronto. Teve um princípio de rebelião, contiveram ali, e na negociação com o pessoal decidido transferir o Filipe dali”, disse Scheiffer, apontando para a falta de informações fornecidas a Moraes.
Ocorrida em 6 de janeiro, a transferência gerou indignação da própria defesa, que não foi avisada com antecedência. Depois do ocorrido, porém, os advogados foram informados das hostilidades que colocariam Filipe Martins em risco.
Condenado a 21 anos de prisão, o ex-assessor foi considerado pela Primeira Turma do STF como responsável pela chamada de “minuta do golpe”, parte do suposto plano de golpe de Estado que teria como chefe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Moraes assinou reversão de transferência antes de ouvir explicação da Polícia Penal
Após questionar quais visitas Filipe Martins poderia receber no CMP, a Polícia Penal recebeu uma determinação de Moraes, em tom de advertência, para que explicasse o motivo da transferência. O despacho foi da última sexta-feira (27) e, no dia seguinte, o ministro assinou outra decisão determinando o retorno à penitenciária de origem. A explicação só veio nesta segunda-feira (2). Diante da determinação, o órgão reverteu a transferência, devolvendo Filipe à Casa de Custódia em Ponta Grossa.
Sob condição de sigilo, uma fonte ligada a uma organização de direitos humanos que acompanha o caso afirmou que levou o tema ao governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Para não gerar desgastes com Moraes, porém, o governador teria que se negar a interferir no caso.
Para Scheiffer, há falta de vontade política para atuar no caso, mesmo Ratinho Júnior buscando apoio da direita nas eleições de 2026 e falando em indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele acrescenta que, como governador, o paranaense já poderia atuar para garantir a segurança do ex-assessor.
UM Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Ratinho Júnior e com a Polícia Penal do Paraná. O espaço segue aberto para manifestação.
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