A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus os delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ginilton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto. Eles são acusados de embaraçar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em 2018.
A análise do inquérito ocorre em plenário virtual e já conta com os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
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Policiais destruíram provas e obtiveram testemunhos falsos, diz PGR
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu aos policiais os crimes de associação criminosa armada e interveio na investigação de organização criminosa. O documento cita que ainda há outros agentes envolvidos, mas que não pôde ser identificado.
A interferência teria ocorrido por meio da destruição e ocultação de provas, retirada de inquéritos de policiais que não participavam do esquema, utilização de testemunhos falsos e realização de ações sem sentido, com a intenção de gerar um volume de informações capaz de confundir a apuração.
“Dirigida por Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, a associação aproveitou-se de um contexto de mercantilização de homicídios existente no Rio de Janeiro, caracterizado pela existência de grupos de pistoleiros, que matavam sob encomenda, e por disputas territoriais entre milicianos e criminosos organizados, com relevantes consequências patrimoniais”, o relatório.
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Moraes mantém foro privilegiado e nega falta de provas
A defesa alegou ausência de foro privilegiado e reclamou do fato de, em razão do processo estar no Supremo, não ter mais instâncias a recorrer. Moraes, no entanto, utilizou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão para alegar que o processo atrai a atuação da Corte.
Sobre o mérito, os advogados alegaram que a PGR não conseguiu individualizar as condutas ou a intenção dos acusados. O relator, no entanto, concluiu que a denúncia “descreveu, satisfatoriamente, os factos típicos e ilícitos com todas as suas situações, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões, de facto e de direito, que os levaram a ser denunciados pela prática dos crimes de integração organização criminosa e interferência de investigação”.
Em fevereiro, a Primeira Turma condenou Chiquinho e seu irmão, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, de 76 anos e três meses. O mesmo julgamento já havia condenado Rivaldo a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução à Justiça.
UM Gazeta do Povo entrou em contato com as defesas de Rivaldo, Ginilton e Marco Antônio. O espaço segue aberto para manifestação.
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