Primeira Turma do STF forma maioria contra recurso de Rodrigo Bacellar sobre cassação de mandato

Primeira Turma do STF forma maioria contra recurso de Rodrigo Bacellar sobre cassação de mandato
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso apresentado pelo deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar contra a cassação de seu mandato determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No fim de março, o TSE tirou Bacellar do comando da Alerj, por relação dele com o chamado escândalo da Ceperj — o mesmo que resultou na perda de mandato e inelegibilidade do ex-governador do Rio Cláudio Castro. No pedido, Bacellar solicita ao Supremo a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral enquanto ainda houvesse possibilidade de recurso. Na prática, o objetivo era impedir a execução da cassação do mandato até uma decisão final do Judiciário. Bacellar está preso desde 27 de março deste ano. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin negou um pedido de decisão individual. O julgamento em curso, no plenário virtual e que vai até 28 de abril, analisa um recurso apresentado pela defesa contra esse despacho do relator. Ao abrir a votação no plenário virtual, também nesta sexta, Zanin votou para manter a decisão que rejeitou o pedido de Bacellar. Segundo o ministro, não houve alteração na situação processual que justificasse a concessão da medida cautelar solicitada pela defesa. “Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de sua justiça de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o relator. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto de Zanin, formando maioria na Primeira Turma. Rodrigo Bacellar Thiago Lontra/Alerj
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso apresentado pelo deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar contra a cassação de seu mandato determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No fim de março, o TSE tirou Bacellar do comando da Alerj, por relação dele com o chamado escândalo da Ceperj — o mesmo que resultou na perda de mandato e inelegibilidade do ex-governador do Rio Cláudio Castro. No pedido, Bacellar solicita ao Supremo a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral enquanto ainda houvesse possibilidade de recurso. Na prática, o objetivo era impedir a execução da cassação do mandato até uma decisão final do Judiciário. Bacellar está preso desde 27 de março deste ano. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin negou um pedido de decisão individual. O julgamento em curso, no plenário virtual e que vai até 28 de abril, analisa um recurso apresentado pela defesa contra esse despacho do relator. Ao abrir a votação no plenário virtual, também nesta sexta, Zanin votou para manter a decisão que rejeitou o pedido de Bacellar. Segundo o ministro, não houve alteração na situação processual que justificasse a concessão da medida cautelar solicitada pela defesa. “Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de sua justiça de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o relator. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto de Zanin, formando maioria na Primeira Turma. Rodrigo Bacellar Thiago Lontra/Alerj[/gpt3]