A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de um caminhão carregado com mercadorias estrangeiras desacompanhadas da documentação fiscal exigida. O incidente ocorreu nesta sexta-feira (3) na BR-251, no município de Montes Claros.
Detalhamento da Ocorrência
A abordagem ao veículo aconteceu durante uma fiscalização no km 514 da rodovia. O condutor informou aos policiais que transportava roupas, tendo partido de São Paulo com destino a Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco.
No entanto, após análise da documentação, os agentes da PRF constataram que as notas fiscais apresentadas não eram válidas para o transporte do material. Uma vistoria aprofundada no compartimento de carga revelou que a maior parte dos produtos era de origem estrangeira, não possuindo qualquer comprovante de importação regular ou a documentação legalmente requerida.
Enquadramento Legal e Providências
A situação configura o crime de descaminho, conforme tipificado pelo artigo 334 do Código Penal Brasileiro. Este delito consiste em iludir, total ou parcialmente, o pagamento de direitos ou impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadoria, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
Após a constatação da irregularidade, os policiais procederam ao lacre do compartimento de carga do caminhão. O veículo foi encaminhado à Receita Federal, órgão responsável pelas investigações de natureza fazendária. O motorista foi qualificado como testemunha e liberado no local da abordagem.
Fonte: https://g1.globo.com
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