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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, realizou a CEO Conference do BTG Pactual, uma conferência com políticos e executivos do banco, para dar um recado ao Banco Central (BC). Palestrante do evento, ele explicou que “o TCU analisa se a liquidação do banco obedeceu às normas do direito administrativo –transparência, eficiência, regularidade” e completou: “Alguém vai responder se for pego em erro ou dano.”
A fala é desta terça-feira. A mesma conferência conta com a participação de Gabriel Galípolo, presidente do BC. Outro discurso foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, ele elogiou Galípolo pela atuação no caso Master, dizendo que o “crescimento exponencial” da instituição foi “estancado” assim que seu ex-secretário-executivo assumiu a autoridade monetária.
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Vital do Rêgo delimita poderes do TCU após tensão e acordo com BC
Apesar da promessa, Vital do Rêgo ressalvou que “o TCU não tem poder para modificar a liquidação do banco”. BC e TCU passaram por atritos após o início da fiscalização. O órgão investidor ficou incomodado com a atuação e passou a questionar se havia mesmo o poder fiscalizador, utilizando como baliza a garantia de autonomia aprovada em 2021. A tensão foi resolvida com um acordo que tratou justamente dos limites de atuação: o TCU focaria apenas na legalidade do procedimento, comprometendo-se a não buscar reverter a resolução.
O presidente do TCU ainda destacou que a decisão sobre as decisões da fiscalização será tomada pelo plenário, após relatório do ministro Jhonatan de Jesus. Vital do Rêgo falou ainda em “absoluta liberdade” na votação e se disse “doido para virar essa página”.
A conferência ainda terá a participação do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada ao mesmo tempo em que seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente pela Polícia Federal, ao tentar embarcar para Dubai. Executivos da empresa são acusados de fabricar Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem valor real, inflando artificialmente os ganhos.
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